A defesa de cerca de 1.600 lesados do colapso do BES defendeu esta quarta-feira que a instrução do processo Universo Espírito Santo deve levar todos os arguidos a julgamento e reclamou a maior indemnização da história da justiça portuguesa.
A abrir as alegações finais dos assistentes do processo BES/GES no segundo dia de debate instrutório, no tribunal de Monsanto (Lisboa), o advogado Nuno Silva Vieira vincou que foi na instrução “que as vozes das vítimas da criminalidade económico-financeira se fizeram ouvir pela primeira vez em Portugal”, considerando “inequívoca e exigível” uma decisão de pronunciar os 25 arguidos para julgamento.
“Se estamos perante o maior, e mais complexo, processo da justiça portuguesa, então também teremos de o transformar no maior exemplo indemnizatório da nossa história democrática”, disse o mandatário, continuando: “Nada do que aqui foi recolhido, contraditado ou apresentado belisca os indícios suficientes, que determinam não uma probabilidade razoável de aos arguidos vir a ser aplicada uma pena, mas uma altíssima probabilidade de condenação”.
Para a defesa, “as vítimas querem acreditar que ainda se poderá ir a tempo”, tendo, por isso, apelado à adoção de medidas preventivas para a indemnização dos lesados, como a garantia de uma venda imediata dos bens arrestados “que estão a perecer”, com os proveitos dessa operação a serem reservados a favor dos lesados com direito a serem indemnizados.
Posição do Ministério Público
Apesar de notar que a acusação do Ministério Público (MP) está “tecnicamente irrepreensível”, Nuno Silva Vieira deixou duras críticas à oposição dos procuradores à concessão do estatuto de vítima aos lesados, algo que o juiz de instrução já acabou por conceder a mais de 1.200 pessoas, sublinhando que o MP “tentou impedir que houvesse vítimas” no processo BES/GES.
“Os lesados ficaram terrivelmente inconformados com a posição do MP que se opôs ao deferimento dos seus estatutos de vítima. (…) O interesse público em direito penal também visa a proteção dos ofendidos. O MP nunca esteve preocupado com certos temas. Preocupou-se em defender a sua acusação, de forma acérrima, mas nunca esteve preocupado com a compensação célere dos lesados”, referiu.
Lesados “preferiam ter sido violentados pelos arguidos do que terem perdido as poupanças das suas vidas"
Recorrendo ao prémio Nobel da Economia Daniel Kahneman, que alegou que a dor de perder dinheiro poderia ser “uma dor equivalente à dor física”, Nuno Silva Vieira afirmou que muitos lesados expressaram que “preferiam ter sido violentados pelos arguidos do que terem perdido as poupanças das suas vidas e a sua dignidade familiar”, pois dessa forma o seu reconhecimento como vítimas seria imediato.
“As vítimas não são um conjunto de ignorantes que se deixaram enganar e por isso merecem ser espezinhadas e colocadas em segundo plano. As vítimas são pessoas a quem foram infringidos danos patrimoniais e não patrimoniais. A justiça tem de dar uma resposta eficaz e, mais uma vez, tem de ser exemplar”, observou, concluindo: “Este capítulo deverá ser encerrado com a pronúncia exemplar, que, estamos certos, será proferida”.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.