O julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani pode ser prolongado devido a alterações aos factos comunicadas esta segunda-feira às partes, que adiaram a sentença marcada para terça-feira, no tribunal de Bragança.
O coletivo de juízes, em concordância com os intervenientes, informou hoje por escrito do despacho sobre as alterações não substanciais que decidiu fazer aos factos relatados pela acusação e na decisão instrutória.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, é dado um prazo de 10 dias para as partes (arguidos e assistentes) se pronunciarem e apresentarem prova, o que se vier a acontecer levará a novas sessões do julgamento, de acordo com fonte ligada ao processo.
As alterações feitas pelos juízes vão ao encontro da maioria das defesas e do que defendeu o próprio procurador do Ministério Público nas alegações finais do julgamento, nomeadamente que apenas um dos sete arguidos terá atingido a vítima.
Nos factos relativos à madrugada da rixa, a 21 de dezembro de 2019, e que envolveu um grupo de cabo-verdianos e outro grupo de portugueses, consta agora que esse arguido desferiu pancadas com um pau na contenda “e atingiu, designadamente a cabeça de Giovani”.
O jovem cabo-verdiano, de 21 anos, morreu 10 dias depois no hospital, na sequência de um traumatismo cranioencefálico, o único ferimento que tinha, segundo testemunhas e peritos ouvidos durante o julgamento, que começou em fevereiro de 2021.
O coletivo de juízes acrescenta agora também factos que vão ao encontro das defesas dos arguidos, nomeadamente que a contenda entre os grupos terá começado num bar com um dos cabo-verdianos a assediar as namoradas de dois dos elementos e a empurrar um terceiro do grupo de portugueses.
À rixa que se seguiu na rua, a alguns metros do bar, é acrescentado que o mesmo cabo-verdiano do grupo de Giovani envolveu-se numa contenda física e deixou a sangrar um dos portugueses, um episódio que já foi julgado noutro processo e no qual o cabo-verdiano foi condenado.
Nas alterações agora feitas consta também que este jovem cabo-verdiano continuou a desafiar os portugueses com a expressão “mano a mano”, enquanto Giovani e os outros dois amigos o tentavam levar “a custo”.
A primeira versão conhecida do caso dava conta de um grupo de 15 a 20 pessoas que tinha feito uma espera ao cabo-verdianos e espancado com paus, cintos, a murro e pontapé, prostrado no chão, o jovem que acabou por morrer e que tinha chegado a Bragança há pouco tempo para estudar no politécnico.
As autoridades detiveram oito jovens portugueses, que ficaram em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, um dos quais acabou por ser retirado do processo na fase de instrução pedida por alguns dos arguidos.
A decisão instrutória manteve sete arguidos por homicídio qualificado consumado pela morte de Giovani e desagravou para ofensas à integridade física a acusação relativa aos outros três cabo-verdianos.
Nesta fase, foi ainda acrescentada a alusão a uma queda que durante o julgamento foi usada pelas defesas para levantar a dúvida se o ferimento na cabeça terá sido causado por uma pancada ou durante a referida queda.
A autópsia foi inconclusiva e durante o julgamento, o médico da urgência que atendeu a vítima indicou que esta não tinha mais nenhum ferimento.
Nas alegações finais do julgamento, que ocorreram em junho, o procurador do Ministério Público considerou que não existiu “a selvajaria” descrita na acusaão e que “não há homicídio”, concluindo que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efetiva, nunca inferior a seis anos.
O procurador considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro cabo-verdiano.
Todos os advogados dos sete arguidos pediram, durante as alegações finais, a absolvição pelo crime de homicídio, e o do arguido visado pelo Ministério Público defende apenas uma condenação com pena suspensa por agressão a outro cabo-verdiano, salientando o arrependimento expressado pelo arguido ao tribunal.
Dois dos arguidos estão ainda acusados de posse de arma ilegal, para os quais o Ministério Público pede pena de multa.