O líder do PSD garantiu esta quinta-feira que deixará a vida a política se um dia infringir a “conduta eticamente aceitável” e descartou qualquer problema legal nos contratos assinados com autarquias sociais-democratas por uma sociedade de advogados que fundou.

Em entrevista ao canal televisivo SIC, conduzida pelo jornalista Bernardo Ferrão, Luís Montenegro considerou que não existiu qualquer conflito de interesses nos contratos por ajuste direto assinados pela sociedade de advogados Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M), de que era sócio-fundador, com as câmaras municipais de Espinho e Vagos, na altura lideradas respetivamente por Joaquim Pinto Moreira e Silvério Regalado, ambos sociais-democratas.

“Eu acho absolutamente ignóbil que se possa estar a confundir a prestação de serviços jurídicos de uma sociedade de advogados da qual eu fiz parte - já não faço - com um processo de investigação criminal em curso [operação Vórtex], cujo objeto não tem nada, rigorosamente nada, a ver com essa prestação de serviços”, sublinhou.

Montenegro considerou “maldoso”, “vergonhoso” e, “do ponto de vista informativo, leviano” que se possam associar os contratos em questão com a atual investigação judicial relativa à Câmara Municipal de Espinho.

O líder social-democrata salientou que o caso dos contratos da SP&M foi “requentado”, recordando que já tinha sido denunciado pelo Bloco de Esquerda em 2015, “foi alvo de uma apreciação parlamentar na Comissão de Ética” em 2017 que concluiu que, “do ponto de vista legal e ético, não tinha nenhum problema”.

“Não há, do ponto de vista legal, do ponto de vista moral e ético, nada a apontar na prestação desses serviços jurídicos”, assegurou.

Questionado a quantos municípios é que SP&M prestou serviços, Montenegro respondeu que só a dois.

Interrogado sobre o facto de ter nomeado Pinto Moreira e Silvério Regalado para a Comissão Política Nacional do PSD, precisamente os presidentes das autarquias a que a SP&M tinham prestados serviços, Montenegro respondeu: “Eu não admito a ninguém essa insinuação”.

“Essas pessoas - os presidentes de câmaras respetivos -, têm qualidade política, por isso é que foram presidentes de Câmara, por isso é que foram os dois escrutinados três vezes seguidas com três maiorias absolutas - eles têm o desempenho de funções políticas em função da sua qualidade”, referiu.

O líder do PSD salientou que não foi ele que escolheu Pinto Moreira para as listas de deputados - na altura, o líder social-democrata era Rui Rio - e, no que se refere a Silvério Regalado, escolheu-o para a Comissão Política Nacional porque o conhecia “há muito anos”, “tem uma qualidade política muito acima da média” e “veio robustecer, fortalecer” a sua equipa diretiva.

Questionado se esta situação não o fragilizou dentro do partido e na bancada parlamentar, Montenegro respondeu: “Não sinto isso, não há nenhuma razão para isso”.

“Quero assegurar: eu não ponho a minha honorabilidade, os meus critérios éticos, nunca em causa. No dia em que eu infringir os meus critérios de honorabilidade e de conduta eticamente aceitável, mesmo exigível a um responsável político, eu deixarei de ser um ator político. Não tenha dúvidas quanto a isso”, frisou.

O líder do PSD mostrou-se “disponível para que se investigue, de todas as formas que quiserem, estes contratos de prestação de serviços jurídicos na dimensão legal, na dimensão ética, até no desempenho e nos resultados da respetiva atividade”.

“Eu estou absolutamente à vontade, confio nos meus ex-colegas, no trabalho que fizeram”, salientou.

O jornal Público noticiou na quarta-feira que a SP&M assinou, entre 2014 e janeiro de 2022, 15 contratos por ajuste direto, dez dos quais com as autarquias de Espinho e Vagos, num valor total de cerca de 679 mil euros.