Montenegro "cumpriu sempre todas as obrigações". PSD garante que imóvel de luxo do presidente foi declarado ao TC - TVI

Montenegro "cumpriu sempre todas as obrigações". PSD garante que imóvel de luxo do presidente foi declarado ao TC

  • CNN Portugal
  • 5 mai 2023, 12:26
Luís Montenegro

Casa com mais de 800 metros quadrados em Espinho no centro da polémica

O PSD garante que o presidente do partido "cumpriu sempre todas as suas obrigações declarativas de natureza patrimonial, nos termos previstos na lei". Numa nota enviada às redações, os sociais-democratas afirmam que "é falso que haja qualquer omissão de declaração" patrimonial por parte de Luís Montenegro.

Isto depois de o semanário Expresso ter noticiado que o presidente do PSD falhou na declaração, ao Tribunal Constitucional, de um imóvel de luxo que tem em Espinho. Uma notícia que o PSD entende ter um "intuito político indisfarçável, que se repudia do ponto de vista cívico e jornalístico".

"Todo o património está devidamente declarado e compatibiliza-se com os rendimentos legal e fiscalmente declarados ao longo da sua vida profissional e política", pode ler-se no comunicado, que fala numa "notícia insidiosa, infundamentada e carregada de erros jurídicos e factuais, embrulhados em apreciações insultuosas e intencionalmente maldosas, passíveis de responsabilização civil e criminal".

Em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Luís Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia. Segundo o Expresso, a estimativa apresentada por Montenegro corresponde ao preço de uma habitação de custos controlados e os arquitetos ouvidos pelo Expresso garantem que a estimativa é “ridiculamente” barata.

De acordo com o semanário, a lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, devendo indicar também o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis e explicar como o acréscimo foi conseguido. O presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022. Bastaria, assim, que o património de Luís Montenegro tivesse tido um aumento de mais de 35 mil euros para estar sujeito a essa obrigação.

Ora, o PSD refere que "o bem imóvel referido é o primeiro a constar da declaração entregue no Tribunal Constitucional, com identificação da sua tipologia e localização, descrição matricial e predial".

"O formulário não tem nenhum campo para indicação do valor patrimonial, que consta da respetiva caderneta predial junto da Autoridade Tributária (aliás, valor esse referido na notícia). Esse critério foi, de resto, seguido para todos os bens imóveis declarados", acrescenta o comunicado, garantindo que "o presidente do PSD não deve nada a ninguém, viveu sempre do seu trabalho e reafirma a sua total liberdade e independência para exercer funções públicas e através delas combater a corrupção económica e intelectual, enfrentar os interesses instalados (mais ou menos visíveis) e eliminar privilégios injustificados".

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