O ministro da Administração Interna (MAI) diz que as torturas e violações filmadas em esquadras da PSP - Bairro Alto e Rato, em Lisboa - são casos "isolados". Por outro lado, o ministro considera que há graus de responsabilidade diferentes: "Uma coisa é quem teve acesso às imagens e ficou em silêncio, outra é quem participou na violência". Mas vinca: "São crimes particularmente graves, muito graves. Condeno-os de uma forma muito ampla e veemente".
Luís Neves diz crer que os crimes não se arrastaram durante um período prolongado de tempo, mas reconhece que "pode ter ocorrido uma falha no controlo interno". "Tudo leva a crer que houve um facilitismo e uma aceitação de comportamentos desviantes." Não acreditando que este seja um tipo de prática generalizada, Luís Neves garante que "não sente que haja a necessidade" de realizar uma inspeção geral em todas as esquadras: "Não temos indício de que haja esse tipo de comportamentos noutras esquadras". E lembra que "foi a própria instituição - a PSP - que comunicou o sucedido à autoridade judiciária - o Ministério Público".
O ministro sublinha que "não há esta cultura instalada nas polícias - estamos a falar de casos isolados". Mas, e perante o sucedido, sublinha que estes "comportamentos internos destes são absolutamente intoleráveis".
Sobre o que vai acontecer aos polícias envolvidos, e “apesar do princípio de presunção de inocência, há aqui propostas de suspensões de funções” porque, repete, "tudo leva a crer que houve um facilitismo e uma aceitação de comportamentos desviantes". O ministro ressalva ainda que "a PSP está a fazer um trabalho para que isto não volte a acontecer, nomeadamente ao nível do recrutamento": "Houve muitos chumbos no processo de recrutamento", diz.
A entrevista de Luís Neves à TVI e à CNN acontece no mesmo dia em que se ficou a saber que mais 15 agentes da PSP foram detidos por crimes como tortura, ofensas graves à integridade física e violação cometidos no interior das esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. Os crimes ocorreram sobre pessoas particularmente vulneráveis, como sem-abrigo, toxicodependentes e estrangeiros - no âmbito da mesma investigação liderada pelo DIAP de Lisboa, em articulação com a PSP, em que já estão outros nove polícias em prisão preventiva, apuraram a TVI e a CNN Portugal.
Apesar das "responsabilidades distintas" entre quem praticou os atos de violência e quem não denunciou o sucedido, o MAI reitera que "nenhum polícia pode ser forte com os fracos".
Para Luís Neves, o país está perante "factos muito graves devem servir de alerta para que os comportamentos não sejam repetidos", deixando um aviso a todos os agentes de autoridade nacionais: "Essas pessoas não podem continuar ao serviço de Portugal e das forças de segurança".
SIRESP: "Muito confiante"
Sobre outro tema: o ministro garante que "está muito confiante" que a renovação na rede emergência vai deixar o SIRESP realmente capaz de "responder positivamente" durante situações de calamidade ou catástrofe.
Luís Neves garante que o Governo quer criar uma rede de emergência com "maior redundância", "eficiência energética" e "maior capilaridade". O ministro adianta que o objetivo é que todas as juntas e câmaras municipais tenham uma ligação telefónica por satélite e que todas tenham uma autonomia energética de pelo menos 36 horas.
Antevendo mais um verão marcado por uma catadupa de incêndios, Luís Neves aproveitou ainda a entrevista para deixar um “repto aos proprietários” para que efetivamente limpem os terrenos.
“O combate é feito por todos”, afirma o ministro, garantindo que quem não tenha possibilidade de limpar os terrenos pode pedir auxílio ao Estado: “Podem pedir-nos ajuda”.
Esta terça-feira foram tornadas públicas as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo para alterar o SIRESP. O Governo, através de um relatório do Ministério da Administração Interna (MAI), reconhece que existem falhas no SIRESP e que a rede de emergência nacional tende a ficar aquém do necessário durante os eventos de elevada exigência operacional.
De acordo com a lista do Ministério da Administração Interna, o único evento de elevada exigência em que houve um “desempenho excelente com coordenação interagência validada” foi a Jornada Mundial da Juventude, que “gerou pico histórico de tráfego SIRESP”, em 2023.
No total, a renovação da rede SIRESP vai custar 35.694.000€. O relatório estipula que a reformulação da rede de comunicações de emergência será financiada pelo PRR e o restante sairá dos fundos já alocados à recuperação dos danos provocados pela tempestade Kristin, com o Executivo a justificar que se trata de recuperações de salas técnicas de estações base, estruturas de suporte de antenas e equipamentos de transmissão da rede SIRESP afetados pelos eventos meteorológicos.
