O Presidente brasileiro, Lula da Silva, assinou na quarta-feira uma lei que impõe limites à utilização das redes sociais por crianças e adolescentes, e deixou uma mensagem ao Presidente norte-americano sobre o tema.
"Eu espero que o presidente Trump esteja ouvindo esse ato, assista esse ato ou quem for falar com ele fale com seriedade”, começou por dizer o chefe de Estado brasileiro.
“Nós estamos dando demonstração que não há veto a nenhuma empresa seja da origem do país que ela for que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo a legislação brasileira", sublinhou, no Palácio do Planalto.
Em agosto, Trump impôs tarifas de 50% a grande parte dos produtos brasileiros, em parte como represália pelo julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado, mas também pelas regulamentações existentes no país em torno das redes sociais, e que o Presidente dos EUA considera atentatórias contra as empresas norte-americanas do setor.
“Essas empresas são e serão sempre bem-vindas. Em contrapartida, exigimos de todas elas o cumprimento estrito da legislação brasileira. Sobretudo no que diz respeito à proteção das nossas crianças e adolescentes no mundo digital”, disse Lula da Silva.
A lei foi enviada ao Congresso e o Presidente brasileiro espera que esta seja aprovada.
A nova legislação, entre outros pontos, obriga as plataformas de internet a adotar níveis máximos de proteção de dados nos casos de crianças e adolescentes, o que inclui “sistemas fiáveis” de verificação de idade.
Além disso, os menores de 16 anos só poderão ser admitidos nas redes sociais com autorização expressa dos pais, que deverão dispor de mecanismos adequados para fiscalizar a sua utilização.
Outras medidas incluídas na lei proíbem o envio de conteúdos pornográficos ou violentos para as contas de menores de idade, que também não poderão ter acesso a jogos de azar no espaço virtual, entre várias outras limitações.
Human Rights Watch elogia Brasil
A organização não-governmental Human Rights Watch (HRW) elogiou o Brasil por ser "o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei específica para proteger a privacidade e a segurança das crianças 'online'".
"As crianças brasileiras estão finalmente a receber a proteção de que precisam e merecem para aprender, explorar e brincar com segurança 'online'", disse Hye Jung Han, investigadora dos direitos das crianças e de tecnologia na HRW.
"Outros governos [da América Latina] deveriam observar, aprender e fazer o mesmo", acrescentou a investigadora da organização de defesa dos direitos humanos, num comunicado divulgado na quarta-feira.
A nova legislação obriga as plataformas de internet a adotar níveis máximos de proteção de dados nos casos de crianças e adolescentes, o que inclui "sistemas fiáveis" de verificação de idade.
Além disso, os menores de 16 anos só poderão ser admitidos nas redes sociais com autorização expressa dos pais, que deverão dispor de mecanismos adequados para fiscalizar a sua utilização.
Outras medidas incluídas na lei proíbem o envio de conteúdos pornográficos ou violentos para as contas de menores de idade, que também não poderão ter acesso a jogos de azar no espaço virtual, entre várias outras limitações.
A HRW destacou que as plataformas passam a estar proíbidas de usarem os dados pessoais de crianças e adolescentes de maneira que "cause, facilite ou contribua para a violação da sua privacidade".
Em junho de 2024, o grupo alertou que fotos privadas de crianças brasileiras foram usadas em "poderosas ferramentas" de inteligência artificial, posteriormente exploradas para "criar 'deepfakes' abusivos" de outras crianças.
Designado em inglês como "deepfake", esta técnica de produção de conteúdos multimédia falsos, mas de aparência autêntica, resulta da manipulação informática de sons ou imagens digitais preexistentes.
Através de técnicas de inteligência artificial, consegue ser tão bem feito, que, a olho nu, é muitas vezes impossível reparar que se trata de conteúdo artificial.
A lei também proíbe os serviços "online" de vigiar o comportamento online dos menores para direcionar publicidade que possa influenciar os seus interesses.
Duas investigações da HRW concluíram que crianças no Brasil e em todo o mundo foram secretamente vigiadas durante aulas através da Internet, durante a pandemia, por meio de técnicas invasivas de criação de perfis e publicidade comportamental.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira deveria realizar consultas com crianças e adolescentes para começar a desenvolver as proteções para os direitos mencionados na lei, referiu a HRW.
