Orçamento: polícia e protecção civil têm reforço de verbas

O orçamento do Ministério da Administração Interna cresce 2,2 por cento em 2010, sendo as principais prioridades a modernização das forças de segurança e o financiamento de meios aéreos para a Protecção Civil.

Segundo a proposta, a despesa do Ministério da Administração Interna passará de 1.972,8 milhões de euros em 2009 para 2.016,1 milhões este ano. O orçamento inicial de 2009 apontava para uma despesa na ordem dos 1.835

milhões de euros.

«O crescimento da despesa prevista para o conjunto dos serviços e fundos autónomos deste Ministério evidencia a política de protecção civil, nomeadamente, mediante o crescimento do financiamento dos meios aéreos utilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil», lê-se no documento. O orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil cresce 1,8 por cento, passando para 139 milhões de euros, diz a Lusa.

O documento destaca ainda os 85,6 milhões de euros da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança (no ano passado tinham sido 74,5 milhões de euros), «destinada a modernizar e incrementar a operacionalidade das forças de segurança com instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, viaturas, armamento e outro equipamento bem como na continuidade da melhoria dos sistemas de comunicações, vigilância e controlo».

O Sistema de Segurança Interna continuará também a ser reforçado, refere-se ainda no documento, que sublinha a despesa que será feita com as forças de segurança: 1433,7 milhões de euros (ou 68,2 por cento do total do orçamento do MAI).

Segundo o documento, continuarão também a ser recrutados agentes para a PSP e a GNR em 2010.

O orçamento do MAI representa 3,4 por cento da despesa total da Administração Pública e 1,2 por cento do PIB. As despesas com pessoal representam 71,6 por cento da despesa total, seguidas dos gastos com a aquisição de serviços, que valem 13,7 por cento do orçamento do MAI para 2010.