Marcelo convoca Conselho de Estado devido à crise política nos Açores - TVI

Marcelo convoca Conselho de Estado devido à crise política nos Açores

  • CNN Portugal
  • JGR
  • 30 nov 2023, 21:15
Marcelo Rebelo de Sousa (Carlos M. Almeida/Lusa)

Esta quinta-feira o próprio presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, defendeu que deve haver eleições regionais antecipadas

O Presidente da República convocou esta quinta-feira uma reunião do Conselho de Estado depois de ter ouvido os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa Regional, após a não aprovação do Orçamento para 2024. 

De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, após ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa "decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado para o dia 11 de dezembro próximo, no Palácio de Belém"

Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

Esta quinta-feira o próprio presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

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