O Presidente da República afirmou esta terça-feira que deverá receber o diploma que regula as condições da morte medicamente assistida entre os dias 6 e 10 de janeiro e “não mais do que isso”.
“Eu presumo que chegue [diploma] entre dia 6 e 10 de janeiro e não mais do que isso”, disse Marcelo Rebelo de Sousa durante uma visita a Murça, no distrito de Vila Real, concelho fortemente fustigado pelos incêndios no Verão.
Acompanhado nesta visita pelo ministro da Administração Interna, o chefe de Estado referiu que quando o diploma chegar a Belém “tratará dessa matéria”.
O Presidente da República recordou que está marcado um plenário para dia quatro de janeiro para apreciar um recurso introduzido por um partido na Assembleia da República.
“Portanto, logo a seguir haverá condições para o mandar para Belém", acrescentou.
A 23 de dezembro, o Chega anunciou que ia recorrer para o plenário da decisão do presidente da Assembleia da República de rejeitar a reclamação por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida.
“Relativamente à decisão do presidente da Assembleia da República sobre o recurso que o Chega interpôs sobre a redação final da lei da eutanásia, o partido vai recorrer para plenário”, revelou na ocasião, a assessoria do partido aos jornalistas
A próxima sessão plenária está agendada para 4 de janeiro.