A SRS Legal, escritório de advogados liderado por Pedro Rebelo de Sousa, foi a sociedade que assessorou juridicamente a TAP no acordo de indemnização pago a Alexandra Reis. A equipa de Laboral da SRS Legal é liderada por César Sá Esteves, advogado da companhia área há já alguns anos, no que toca a questões laborais. Contactado pelo ECO/Advocatus, o escritório não quis comentar o assunto. 

Segundo o Correio da Manhã noticiou no sábado, a atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Ainda esta terça-feira, o Presidente da República, irmão do “managing partner” da SRS Legal, insistiu em obter esclarecimentos sobre o caso. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que só depois de a informação ser apurada se podem retirar consequências.

“Vamos esperar pelo esclarecimento para depois retirar as consequências”, afirmou o Presidente da República à margem de uma visita a Vila Real. “Neste momento há um apuramento que está a ser feito, depois do pedido dos ministros. Todos aguardamos os esclarecimentos. Quero perceber os contornos. Neste caso há uma questão de direito e outra de compreensão política. São dois problemas ligados entre si”, acrescentou o Chefe de Estado, aos jornalistas.

“O esclarecimento significa que como em tudo na vida ouvem-se as partes envolvidas. Como professor de Direito aprendi que as pessoas assinam a pensar em coisas diferentes. Os mesmos textos, frases, regras e soluções têm duas interpretações”, assinalou o Chefe de Estado. Quanto a uma eventual demissão da secretária de Estado, esse cenário poderá vir a acontecer “só a seguir”, já depois de obtidos os esclarecimentos.

Mas desde domingo que o Presidente da República não hesitou em comentar o caso, com as declarações a mudar de tom, e até a ser um pouco erráticas, ao longo dos últimos dias. “Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria”, explicou logo no domingo.

Na segunda, Marcelo Rebelo de Sousa considerou: “É importante para todos esclarecer efetivamente o que se passou na sua carreira profissional”, sendo o esclarecimento também “fundamental para alguém que exerce funções no Governo”.

No dia 25, Presidente da República afirmou que “há quem pense que seria “bonito a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas”.

Ou seja, Marcelo considerou que a questão “não era incompatível nem ilegal”, mas 24 horas depois, na segunda, já defendia que valeria a pena verificar “porque é que terminou efetivamente aquela ligação. Correu mal? Incompatibilidades? Em segundo lugar, qual foi o critério seguido para dar aquela indemnização? Porquê o pagamento daquela quantia, naquelas circunstâncias, naquele acordo?”.

Mas o Chefe de Estado foi ainda mais longe. Segundo a Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa terá apurado tratar-se “de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa”. Uma informação que não tinha ainda sido confirmada ou dita em público por nenhum dos envolvidos. Nem TAP, nem Alexandra Reis, nem as tutelas em causa (Finanças e Infraestruturas).

Logo na segunda-feira, os ministros das Finanças, Fernando Medina e o ministro das Infraestrutura e Habitação, Pedro Nuno Santos, pediram à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.

Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse na segunda-feira que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.

A governante disse ainda que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

ECO - Parceiro CNN Portugal / Filipa Ambrósio de Sousa