O Presidente da República disse, este sábado em comunicado, que quer uma lei que puna os maus-tratos a animais, dizendo tratar-se de uma "exigência indiscutível".

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que tem recebido "diversas mensagens" desde que o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei de proteção dos animais que criminaliza quem sem motivo legítimo mate ou maltrate animais de companhia.

"O Presidente da República tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais. Esta matéria constitui hoje, para a nossa sociedade, um valor largamente partilhado e uma exigência indiscutível, que o Presidente da República também partilha e defende, e que deve ser devidamente legislado", lê-se no comunicado.

Uma vez que está a decorrer um processo de revisão constitucional, Marcelo lembrou que o Parlamento pode abordar este tema, "como também pode o legislador, em sede de legislação ordinária, densificar e reforçar as normas e sanções aplicáveis no domínio do bem-estar animal". 

O artigo 387.º do Código Penal tipifica como crime de maus tratos a animais de companhia a conduta de quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia (como, por exemplo, cães e gatos), crime que é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

A informação sobre esta iniciativa do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional foi avançada pelo Expresso, que adiantou que o plenário de juízes do Tribunal Constitucional vai decidir o futuro da lei de proteção dos animais, criada há oito anos e alvo de três decisões declaradas inconstitucionais pelo TC.

Segundo o Expresso, o TC já tinha declarado a inconstitucionalidade da lei em casos graves, como o da cadela Pantufa que morreu em agonia, depois de ter sido sujeita a uma cesariana a sangue-frio. O dono, que deitou os cachorros ainda vivos para o lixo, foi condenado na primeira instância, mas depois absolvido - e num outro caso em que um cão foi maltratado pelo dono durante seis anos.

Recorde-se que este sábado, em Lisboa, está marcada uma manifestação, convocada pela organização Intervenção e Resgate Animal (IRA), contra os maus-tratos a animais. Esperam-se mais de uma dezena de autocarros de vários pontos do país, com destino o Marquês de Pombal.

Cláudia Évora / com Lusa - notícia atualizada às 13:41