A ministra do Ambiente e Energia assegurou que o Governo não recebeu nenhum aviso prévio sobre o apagão de eletricidade e que está convencida de que “nem o governo espanhol estaria alertado para o perigo”.
Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito do grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril de 2025, a governante afirmou que o relatório da ENTSO-E - Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade - confirma que “o apagão teve origem em Espanha e não em Portugal e propagou-se a uma pequena região da França”.
Segundo Maria da Graça Carvalho, o incidente teve origem “numa sucessão de falhas técnicas iniciadas no território espanhol”, começando em Granada, depois em Badajoz e depois em Sevilha, “associadas essencialmente ao controle de tensão insuficiente”.
A governante detalhou que o primeiro incidente em Espanha ocorreu às 11:32:57, o ‘blackout’ geral no país vizinho às 11:33:17 e em Portugal às 11:33:23, sustentando que “em 6 segundos” não era possível evitar os efeitos do apagão e que “os impactos sentidos no nosso país foram inevitáveis”.
Questionada sobre a comunicação entre Lisboa e Madrid, a ministra disse que Portugal não recebeu qualquer alerta prévio das autoridades espanholas. “Não fomos avisados”, afirmou, acrescentando tratar-se agora de uma matéria a avaliar à luz dos dados disponíveis.
Ainda assim, a responsável disse acreditar que o próprio executivo espanhol não teria percecionado a gravidade da situação antes do colapso. “Eu estou convencida que nem o governo espanhol estaria alertado para o perigo”, afirmou, acrescentando que, se tivesse percebido o risco, “teriam feito qualquer coisa e teriam dito”.
A ministra disse que a resposta nacional ao apagão foi “imediata e feita em articulação entre o Governo e as entidades competentes”, o que permitiu restaurar o normal funcionamento do sistema elétrico nacional “em menos de 15 horas”.
"Portugal tem mecanismo de proteção do sistema muito melhor que Espanha"
A ministra do Ambiente e Energia garantiu que Portugal tem um “mecanismo de estabilidade e proteção do sistema muito melhor que em Espanha”.
Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho sustentou essa leitura com base no relatório da ENTSO-E - Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade -, validado pela ACER — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia.
Segundo a ministra, o documento confirmou que “o apagão teve origem em Espanha - e não em Portugal - e propagou-se ao nosso país e a uma pequena região da França”, concluindo que o incidente teve na origem “uma sucessão de falhas técnicas iniciadas no território espanhol”, associadas “essencialmente ao controle de tensão insuficiente”.
A governante defendeu que uma das conclusões mais importantes do relatório é a de que Portugal já tinha em funcionamento mecanismos de proteção que faltavam no sistema espanhol.
“Ficou bem claro nesse relatório, e é uma das recomendações, que temos um mecanismo de estabilidade e proteção do sistema muito melhor que em Espanha”, afirmou.
Como exemplo, a ministra disse que Portugal implementou em 2020 a exigência de que todas as novas centrais eólicas e solares tenham “um mecanismo de controle de tensão”, sistema que, afirmou, “a Espanha não tinha”.
“Acho que este é um grande ponto de proteção nossa e foi uma falha de Espanha”, porque, “principalmente no solar, não tinham este mecanismo de controle de tensão nas centrais”, sustentou.
A ministra referiu ainda uma diferença nos limites de tensão aplicados nos dois países, dizendo que “o limite de tensão a nível europeu é geralmente 420 kV e nós temos esse limite”, enquanto Espanha beneficiou de uma derrogação da Comissão Europeia que lhe permite operar até aos 435 kV.
Segundo afirmou, esse trabalho “no limite”, somado à ausência de mecanismos de controlo de tensão em centrais solares, esteve na origem da falha que desencadeou o apagão.
“Isto estava dito nas entrelinhas no relatório da ENTSO-E. Este foi o real motivo, na minha opinião, e que está lá no relatório”, declarou.
A governante acrescentou que esta é uma das 23 recomendações formuladas no relatório europeu e afirmou que, no caso português, 90% já estão implementadas ou em curso.
Entre as recomendações ainda a reforçar, apontou a necessidade de mais partilha de dados, atualização periódica dos planos de deslastre, realização mais frequente de testes aos sistemas de ‘blackstart’ - arranque autónomo de centrais sem apoio externo da rede - e uma maior cooperação com Espanha na criação de cenários de reposição.
A ministra destacou também uma recomendação relativa à autonomia dos sistemas críticos, sublinhando a necessidade de garantir pelo menos 24 horas de funcionamento autónomo em serviços essenciais.
Segundo disse, isso já foi sendo reforçado “nos hospitais”, embora tenha admitido que “pequenas unidades ainda faltam”, defendendo a mesma lógica para lares, bombeiros e outras estruturas de socorro e emergência.
Na mesma audição, a ministra rejeitou que o apagão de abril possa ser explicado pela presença de produção renovável no sistema elétrico.
“Esta questão não foi das renováveis, aliás, o problema foi em Espanha e Espanha tem centrais nucleares a funcionar”, afirmou.
Ainda assim, reconheceu que a transformação do sistema elétrico europeu, com mais autoconsumo, comunidades de energia e produção distribuída, tornou a rede mais complexa e exigente do ponto de vista da gestão.
A responsável acrescentou ainda que foi criado um Grupo de Aconselhamento Técnico (GAT), cujo relatório “está pronto” e será publicado no próximo dia 28 de abril, e reiterou que o objetivo é tornar o sistema menos vulnerável a falhas e mais rápido na recuperação.
Governo prevê investir cerca de 4.000 milhões na rede elétrica
A ministra do Ambiente e Energia disse que estão “em cima da mesa” “cerca de 4 mil milhões de euros para a rede”, entre investimento em distribuição, transmissão e reforços extraordinários após o apagão.
Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito do grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril de 2025, Maria da Graça Carvalho afirmou que esse montante corresponde ao esforço que o Governo pretende autorizar para reforçar a resiliência do sistema elétrico nacional e tornar menos provável uma nova falha de grande dimensão.
“Nós vamos autorizar, o que está em cima da mesa, mas ainda não é decisão final, cerca de 4 mil milhões de euros para a rede, tanto transmissão como distribuição”, adiantou.
Segundo detalhou, desse total, 3.040 milhões de euros dizem respeito à distribuição, 497 milhões a projetos base na rede de transporte, 775 milhões a projetos complementares e 133 milhões a uma aprovação extraordinária já autorizada.
A ministra enquadrou este esforço financeiro na resposta ao apagão, defendendo que o objetivo é reforçar a robustez do sistema elétrico e acelerar a capacidade de recuperação em caso de nova falha.
A governante acrescentou que, se um novo incidente voltar a acontecer, a prioridade é garantir uma recuperação mais rápida do sistema e maior autonomia das infraestruturas críticas, apontando para o reforço dos ‘blackstarts’ e para a realização de mais testes.
Na mesma audição, sustentou que “nenhum país está preparado” para eliminar totalmente o risco de um evento desta natureza, defendendo, no entanto, que é possível reduzir a probabilidade e melhorar a resposta operacional.
“Como vimos o que aconteceu nos Estados Unidos ou na Itália, [um país] pode estar melhor preparado, mas nenhum está completamente preparado”, afirmou.
No conjunto de medidas adotadas após o apagão, a ministra recordou que o Governo anunciou, em 28 de junho, “31 medidas”, entre as quais um investimento de 137 milhões de euros para “melhorar a operação e controle da capacidade de rede elétrica”.
Outra das linhas de atuação passa pelo armazenamento com baterias. Segundo a governante, o concurso atualmente em curso foi prolongado depois de um reforço de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passando o montante total disponível a 180 milhões de euros.
“Nós temos neste momento, do PRR, 180 milhões de euros para baterias”, disse, acrescentando que o concurso está aberto até 23 de abril.
A ministra referiu ainda que o Governo prevê destinar 25 milhões de euros, financiados pelo programa Sustentável 2030, a projetos-piloto com baterias e energias renováveis para autoconsumo em infraestruturas críticas, como unidades de saúde, lares, bombeiros e outros serviços essenciais.
Além disso, explicou que foi decidido manter quatro centrais com capacidade de ‘blackstart’ - arranque autónomo de centrais sem apoio externo da rede -, em vez de apenas duas, como estava inicialmente previsto no processo conduzido pela REN.
Segundo explicou, antes do apagão a REN já tinha lançado um concurso para substituir os dois ‘blackstarts’ existentes por dois novos. Mas, após o incidente, o Governo decidiu manter as quatro infraestruturas em simultâneo. Além da Tapada do Outeiro e de Castelo de Bode, houve o reforço com Baixo Sabor e Alqueva.
A governante defendeu que o reforço dos ‘blackstarts’, a expansão do armazenamento e o investimento em rede devem ser vistos como um seguro de resiliência, mas admitiu que todas estas opções têm impacto económico e tarifário.
Maria da Graça Carvalho sublinhou ainda que uma das prioridades é garantir maior autonomia às infraestruturas críticas durante futuros incidentes, nomeadamente hospitais, centros de saúde, lares, bombeiros e estruturas de socorro e emergência.
