O Presidente da República afirmou esta terça-feira compreender a demissão da ministra da Administração Interna, que entendeu não ter "condições pessoais e políticas" para se manter no cargo, perante a "situação complexa" das últimas semanas.
Questionado pelos jornalistas à saída da Culturgest, em Lisboa, se considera tardia a demissão de Maria Lúcia Amaral e se entende que é preciso alguém com outro perfil para o cargo, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder a estas perguntas, e referiu que foi a ministra quem "ponderou as circunstâncias" e "entendeu que não tinha condições pessoais e políticas" para continuar em funções.
"Naturalmente que é uma situação complexa esta que vivemos nestas últimas semanas e, portanto, perante isso, há que respeitar essa vontade da senhora ministra. E o senhor primeiro-ministro compreendeu isso, transmitiu. Eu compreendi e aceitei. E agora amanhã [quarta-feira] veremos, falaremos ou não", acrescentou.
O chefe de Estado salientou que "a lei orgânica do Governo prevê que quando isto acontece, numa circunstância em que não é possível substituir de imediato o membro do Governo, o primeiro-ministro assume as funções, que foi o que aconteceu".
"O senhor primeiro-ministro, portanto, vai assumir as funções [de tutela do Ministério da Administração Interna], desde o momento em que a exoneração se efetiva – efetiva-se com a publicação no Diário da República e assume essas funções. E depois, naturalmente, apresentará uma proposta ao Presidente da República para o futuro", completou.
A demissão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que constitui a primeira saída do atual Governo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, foi esta terça-feira divulgada através de uma nota no site oficial da Presidência da República.
"O Presidente da República aceitou o pedido de demissão da ministra da Administração Interna, que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo, e que lhe foi proposta pelo primeiro-ministro, que assumirá transitoriamente as respetivas competências, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho), logo que a exoneração se torne efetiva", lê-se na nota.
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta de ministra da Administração Interna a 5 de junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de oito anos à frente da Provedoria de Justiça, e deixa o executivo passados oito meses.
