Mariana Mortágua já foi constituída arguida. Bloco atira para o Chega a "perseguição política" - TVI

Mariana Mortágua já foi constituída arguida. Bloco atira para o Chega a "perseguição política"

Mariana Mortágua (António Pedro Santos/Lusa)

Constituição como arguida era automática assim que foi aceite a abertura da instrução do processo

Mariana Mortágua já foi constituída arguida, no dia 6 de abril, no processo que diz respeito à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento pelo seu comentário televisivo, na SIC Notícias, segundo apurou a CNN Portugal. 

Este processo já foi arquivado pelo Departamento de Instrução Criminal, mas o cidadão que fez a denúncia ao Ministério Público pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal para contestar o arquivamento. Conforme noticiava o Público nesta altura, o advogado deste cidadão, Luís Gonçalves Pereira, tinha estado nas listas do Chega às legislativas do ano passado.

A partir daqui, a constituição como arguida seria automática, tendo Mariana Mortágua sido agora notificada disso.

Os crimes em causa no processo seriam peculato e recebimento indevido de vantagem, depois de ter acumulado, a partir outubro de 2020, o subsídio de exclusividade da Assembleia da República e o pagamento pelo comentário televisivo que fazia, na altura já considerado proibido por um parecer da Comissão de Transparência, que esclarecia que esse tipo de colaboração era permitido, mas não podia ser remunerado.

A deputada do Bloco de Esquerda devolveu então o subsídio de exclusividade que recebeu durante cinco meses, passando depois a exercer o comentário político em regime pro bono. Esta ação levou a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a arquivar o processo.

Refira-se que colaborações remuneradas com a imprensa escrita são permitidas, uma vez que são consideradas como “perceção de rendimentos provenientes de direitos de autor”. Cenário diferente é o de colaborações regulares com canais de televisão que são pagas, como neste caso, e que não são consideradas como parte do regime de direitos de autor, sendo, por isso, incompatíveis com o regime de exclusividade dos deputados.

Essa foi a conclusão do tal parecer da Comissão de Transparência, aprovado em fevereiro de 2020, ainda antes de Mariana Mortágua iniciar a colaboração na SIC. A deputada defendeu-se dizendo que não conhecia o teor do parecer.

O incumprimento das regras de incompatibilidade do Estatuto dos Deputados e do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos é punido com a perda de mandato.

Bloco atira para o Chega a "perseguição política"

Fonte do Bloco de Esquerda afirmou, à CNN Portugal, que "este é mais um dos episódios da perseguição política de que Mariana Mortágua está a ser alvo", recordando que "este processo já foi anteriormente arquivado pelo Ministério Público".

"O percurso dos advogados envolvidos neste processo fala por si: o primeiro é um advogado condenado quatro vezes por enganar clientes, o segundo foi um dos primeiros candidatos do Chega nas últimas eleições legislativas", acrescenta a mesma fonte.

A CNN Portugal contactou Mariana Mortágua, mas não obteve resposta até ao momento.

Nota: Texto retificado às 13:16, com explicação dos crimes que estariam em causa no processo que foi arquivado pelo Departamento de Instrução Criminal.

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