O antigo ministro das Finanças Mário Centeno afirmou esta segunda-feira que o apoio de 1.200 milhões que o seu Ministério deu à TAP em 2020 foi “um envelope realístico”, em resposta ao deputado do PSD João Barbosa de Melo, na comissão parlamentar de Inquérito da TAP. Em causa está o auxílio de emergência para a TAP aprovado a 10 de junho de 2020.
"Aquilo que fizemos foi apresentar um número que fosse confortável para não sermos surpreendidos. Foi esse o objetivo dos 1200 milhões de euros, serem um envelope realista”, disse o agora Governador do Banco de Portugal.
Mário Centeno respondia a uma questão do deputado social-democrata, que confrontou o antigo governante com o constante aumento de verbas necessárias para ajudar a companhia aérea portuguesa. Inicialmente, os privados falaram em 300 milhões, depois o então ministro falou em 500 e, menos de um mês depois, chegou-se ao valor final de 1.200 milhões. "Um crescimento exponencial", refere o deputado.
O antigo ministro Mário Centeno disse que quando saiu do Governo, em 15 de junho de 2020, a expectativa era que a TAP usasse 900 milhões de euros, dos 1.200 milhões aprovados por Bruxelas cinco dias antes.
“No dia em que saio do Governo, a expectativa era que fossem usados 900 milhões de euros, ainda que na empresa já se falasse em 1.400 milhões de euros”, afirmou o antigo ministro das Finanças Mário Centeno, que saiu do Governo em 15 de junho de 2020, cinco dias depois de a Comissão Europeia ter aprovado um auxílio de emergência à TAP.
Mário Centeno detalhou que se tratou de um empréstimo “ao abrigo de um artigo muito específico do tratado de funcionamento da União Europeia” e, segundo comunicação da Comissão Europeia, a “expectativa base” era que o valor fosse devolvido, mas, não sendo, desencadearia um processo de reestruturação, como veio a acontecer.
“Este não era um empréstimo qualquer, era um empréstimo que tinha uma sequência no caso de ele não ser devolvido e a empresa sabia disso e o Estado, naturalmente, também”, apontou Mário Centeno.
O então responsável pela pasta das Finanças referiu que os números que avançou foram sempre os que a companhia aérea lhe vinha a indicar. “Quem tinha os números era sempre a TAP. Todos os números que eu possa ter dito vinham sempre da TAP. Houve momentos críticos na pandemia e os números têm esse contexto", explicou.
No entanto, Centeno volta a contextualizar os números e afirmou que, durante uma negociação de apoios de emergência a nível comunitário, o pior que pode acontece é "o descrédito dos números por falhanço em cumprir metas estabelecidas" e que Portugal "tem uma história longuíssima de revisões e de objetivos orçamentais", mas que essa história foi interrompida a partir de 2016.
Sobre o porquê dos 55 milhões pagos a David Neeleman pelo Estado, o antigo governante socialista diz que é "a pessoa errada" para responder à questão e que "nenhuma decisão estratégica" foi tomada no seu Ministério sem que "sem que o ministro das Finanças estivesse sentado na mesa e soubesse explicar a toda a gente as suas medidas".
"Nem eu nem os meus secretários de Estado do Tesouro participamos em reuniões conducentes à aquisição de participações sociais de privados na TAP", frisa.
Centeno explicou também aquilo que considera ser o "impacto muito significativo" da configuração da TAP, que, ao invés de ter uma comissão paritária, passou a ter seis administradores não executivos para monitorizar os compromissos estratégicos da gestão privada. Essa mudança permitiu que passasse a haver um conhecimento de "toda a estratégia comercial e operacional", garantindo que o Estado enquanto acionista monitorizasse a empresa "de dentro para fora".
"O conselho de administração ficou mais diverso. A TAP mudou muito. Se já foi membro de conselho de administração, sabe a importância que tem estar sentado num conselho de administração, mesmo quando se é não executivo - é incomensuravelmente maior face à alternativa de não estar lá", responde.
Felipe Melo, do Chega, recordou a audição de Pedro Ferreira Pinto, antigo presidente da Parpública, na CPI, que afirmou numa reunião a 9 de dezembro de 2022 que entregou um dossiê completo sobre a TAP aos ministros das Finanças e Infraestruturas. Questionado sobre se participou na reunião a 9 de dezembro de 2015, Centeno nega: “Não há registo no meu gabinete dessa reunião”.
“Houve, nas semanas seguintes, reuniões que foram crescentes em termos de número e incidência das reuniões, mas com o Ministério das Infraestruturas, com o presidente da Parpública, onde foi passada informação. No momento em que cessou funções teve louvor do Governo, dado pelo secretário de Estado.”
Pressionado pelo deputado liberal Bernardo Blanco sobre os polémicos fundos Airbus – negócio do ex-acionista privado David Neeleman com a fabricante de aviões para capitalizar a companhia aérea no valor de 226,75 milhões de euros -, que têm suscitado dúvidas quanto à legalidade do negócio e o conhecimento que os decisores políticos tinham dele, Mário Centeno voltou a garantir que não foi ele quem recebeu essa informação.
Mário Centeno integrou o Governo PS (com apoio no parlamento de BE, PCP e PEV), que reverteu parcialmente a privatização concretizada pelo executivo do PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho. O consórcio Atlantic Gateway – composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa – venceu a privatização da TAP. Porém, com a reconfiguração acionista posterior, o Estado voltou a deter a maioria do capital da empresa mas manteve a gestão privada.