A MEO e a NOS, duas das principais operadoras de telecomunicações em Portugal, estão envolvidas há mais de dez anos num processo judicial relacionado com alegadas irregularidades na portabilidade de números de telefone entre ambas. A MEO, que exige à NOS o pagamento de mais de 5 milhões de euros, afirma ter recebido cerca de 55 mil números com problemas na documentação, incluindo contratos sem assinatura, dados que não correspondiam, e pedidos de renúncia de contrato não assinados, caducados ou mal preenchidos.
O processo tem andado num vai e vem entre vários tribunais superiores e até já foi alvo de uma sentença que viria a ser anulada, no ano passado, após recurso para o Tribunal da Relação. Agora, catorze anos depois de a MEO ter avançado com este pedido de indemnização, as duas empresas vão defrontar-se novamente em julgamento, já marcado para dezembro deste ano.
A marcação do julgamento coincide com a entrada em vigor do novo regulamento da ANACOM, que garante aos consumidores a manutenção gratuita do número ao mudarem de operadora. Mas enquanto esta mudança regulatória avança, nos tribunais decorre a disputa entre as duas operadoras portuguesas para determinar quem terá de assumir a fatura de milhões associada às portabilidades realizadas de forma irregular.
Segundo os documentos consultados pela CNN Portugal, o processo remonta a novembro de 2011, altura em que a MEO - na altura, PT - avançou com um processo cível no juízo central de Lisboa contra a NOS - na altura ZON TV Cabo -, exigindo o pagamento de 10.334.805,70 € por “compensações, bem como de custos logísticos e de validação” abrangidas pelo regulamento da portabilidade.
Este processo ocorreu já depois de uma ação intentada pela agora NOS contra a MEO por motivos semelhantes, relativo a um avultado número de alegadas recusas injustificadas de pedidos de portabilidade entre as duas empresas entre 1 de fevereiro de 2008 e 28 de fevereiro de 2009.
Na altura, a empresa procurava beneficiar de um regime criado pela ANACOM em 2009, que responsabilizava as operadoras pela correta preparação da documentação necessária ao processo de portabilidade. Sempre que fossem detetadas irregularidades, a operadora que recebesse os números podia reclamar compensações que variavam entre 100 e 5.000 euros por cada número transferido.
Assim, segundo dava conta a MEO, entre 4 de março de 2009 e julho de 2011, a NOS “incorreu na prática de 54.924 portabilidades passíveis de compensação”. Estando as irregularidades detetadas relacionadas com a “falta de denúncia contratual” (rescisão contratual), “denúncia não assinada”, “falta de correspondência entre o signatário do documento de denúncia e o titular do número portado, denúncia caducada e falta de envio de documentação de suporte”.
No processo, consta que a MEO interpelou “várias vezes” a NOS “para efetuar o pagamento dos valores devidos a título de compensação”, “incluindo os custos de gestão calculados em função do volume de portabilidade indevida”. Já a NOS manifestou-se, num primeiro momento, contra as acusações de irregularidades, sublinhando “que as mesmas não integram o conceito de portabilidades indevidas, por falta de prova da existência de reclamações dos assinantes”.
A MEO decidiu também entregar ao tribunal um disco rígido que veio também provocar uma grande dor de cabeça.
"6.306,52 dias de trabalho" para analisar um disco rígido
Era nesse disco que estavam guardados 302.713 ficheiros, correspondendo, alegadamente, aos documentos relativos aos processos de portabilidade em causa no pedido de indemnização. Isto levou a NOS a pedir ao tribunal que determinasse um perito para apreciar a prova. “Sucede que a análise da documentação se vislumbra de extrema dificuldade atenta o extenso volume de informação”.
“Supondo, por mero exercício de raciocínio, que se conseguiria analisar cada ficheiro em 15 minutos - tempo que se afigura mínimo e pressupondo que cada ficheiro contém apenas algumas folhas – seriam preciso, pelo menos, 4.540.695 minutos, o que significam 75.678,25 horas, para analisar a documentação em causa. Se atendermos a 12 horas consecutivas de trabalho por dia, seriam precisos 6.306,52 dias de trabalho, só para ver a documentação constante do disco rígido externo”, sublinhava a NOS no requerimento para que o tribunal avançasse com uma perícia colegial ao disco rígido.
O tribunal viria, em 2020, a nomear uma perita para realizar esse trabalho. Mas, dois anos depois, a mesma teve de admitir que a análise de toda aquela documentação era impossível. “Requer-se, respeitosamente, a dispensa das funções por a verificação em causa ser manifestamente inexequível, não sendo possível dar resposta às questões de facto que se pretende que sejam esclarecidas”, escreveu ao tribunal em 2022.
Um ano mais tarde, o tribunal entenderia que essa perícia não era “viável” e mandou o caso para julgamento que, no final, acabou por determinar que, segundo a sentença, a NOS pagasse à MEO o valor de 5.330.574,77 € mais juros de mora, à taxa de 4% desde a data de pagamento das faturas - o que equivaleria, segundo cálculos feitos pela CNN Portugal, tendo em conta os 12 anos decorridos da dívida, a cerca de 2,5 milhões de euros.
Porém, a NOS recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, sublinhando que uma série de testemunhas não foram ouvidas sobre o caso. E, no ano passado, a Relação determinou a repetição do julgamento para que as mesmas e outras sejam inquiridas. Segundo o tribunal, o julgamento deverá começar no dia 12 de dezembro.
Já no que diz respeito ao processo que a NOS intentou contra a MEO, o mesmo acabou por ter um desenvolvimento semelhante. A NOS pediu, num primeiro momento, uma indemnização de 22 milhões de euros e acabou por ver o tribunal a condenar a MEO ao pagamento de oito milhões de euros.
Esta sentença foi alvo de recurso para o Tribunal da Relação que, em abril de 2023, determinou a ampliação da matéria de facto e a realização de um novo julgamento que ainda não tem data prevista para o início.
