A chuva forte e persistente que caiu em dezembro e este mês causou prejuízos de 293 milhões de euros e o volume dos apoios a conceder ascende a cerca de 185 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira o Governo.

“Foram identificados prejuízos no montante de 293 milhões de euros para o país, sendo que as áreas mais afetadas são os equipamentos e infraestruturas municipais, onde registamos 185 milhões de euros; estradas nacionais e ferrovias, com prejuízos identificados de 44 milhões de euros; e atividades económicas, sobretudo comércio e serviços, com 27,3 milhões de euros”, informou a ministra da Coesão Territorial.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Algés, concelho de Oeiras (Lisboa), Ana Abrunhosa disse que o volume global dos apoios do Governo “ascende a cerca de 185 milhões de euros”, ressalvando que para uma parte dos danos a responsabilidade é provisória, nomeadamente no que toca aos equipamentos e infraestruturas municipais, em que uma parte da responsabilidade é da administração local.

A informação consta de uma resolução aprovada hoje pelo Governo, em que se “reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente ocorrida em dezembro de 2022 nas regiões Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, bem como a repetição destes episódios em janeiro de 2023 na região do Alto Minho constituem situações excecionais”.

Declarando as cheias e as inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 como “uma ocorrência natural excecional”, o Governo avançou com “medidas de ação e de apoio extraordinário”, com base no levantamento feito pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com o apoio de várias entidades no terreno.

Esse levantamento identificou danos e prejuízos em atividades económicas, habitações, equipamentos e infraestruturas municipais e linhas de água, apontou a ministra da Coesão Territorial, referindo que esse procedimento de inventariação e quantificação está já concluído, o que permite ao Conselho de Ministros definir as medidas necessárias.

Relativamente às medidas do Governo, com o volume global de “cerca de 185 milhões de euros”, estima-se 91 milhões de euros para prejuízos em equipamentos e infraestruturas municipais, o que significa que os apoios a conceder serão “no máximo até 60%”, podendo ir de 40% a 60%, consoante a capacidade financeira dos municípios, informou Ana Abrunhosa.

Para as empresas, prevê-se “um pacote de 20 milhões de euros”, através do decreto-lei aprovado no final do ano, que prevê o regime jurídico para apoiar atividades económicas afetadas por ocorrências extremas, com “uma taxa de apoio de 70% não reembolsável”.

Em 22 de dezembro, o Governo aprovou a criação de um instrumento jurídico para apoiar as empresas afetadas por situações adversas, inclusive incêndios e inundações, “com prejuízos diretos até 200 mil euros”, a ser acionado através de resolução do Conselho de Ministros.

Entre as medidas para fazer face aos prejuízos do mau tempo, a ministra da Coesão Territorial destacou o apoio a duas áreas: ambiente e agricultura.

Na área do ambiente, o Governo destina 11 milhões de euros, para “assoreamentos, renaturalização, correção de constrangimentos, reparação e reforço de margens de linhas de água”.

Considerando os danos registados na agricultura no Alentejo e no Norte, estão previstos 10 milhões de euros “para reposição de animais e para recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas”, informou Ana Abrunhosa.

Desde as primeiras inundações registadas nos dias 07 e 08 de dezembro, afetando sobretudo os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, o Governo manifestou-se disponível para apoiar os municípios afetados pelo mau tempo, devendo as autarquias fazer o levantamento dos prejuízos até, no máximo, 15 de janeiro.

Entre os balanços anunciados pelos municípios, Lisboa deu conta de “um prejuízo total de 49 milhões de euros”, o valor concelhio mais alto, Loures contabilizou um total de 32 milhões, Oeiras somou 19 milhões (ainda estão por contabilizar os danos verificados em habitações privadas), Cascais indicou cerca de 18,2 milhões, Odivelas anunciou cerca de sete milhões e Amadora apontou cerca de dois milhões.

/ RL