O Título 42 acabou e nunca se viu "nada parecido" na fronteira México/EUA - TVI

O Título 42 acabou e nunca se viu "nada parecido" na fronteira México/EUA

  • CNN Portugal
  • MJC
  • 12 mai 2023, 00:00

Chama-se "Título 42" e trata-se de uma medida adotada em março de 2020 que impediu a entrada de muitos migrantes devido à pandemia de covid-19. Acabou às 23h59m59s de quinta-feira e por isso milhares de pessoas viajaram durante dias na esperança de passar a fronteira entre o México e os EUA (e há gente que veio até da Europa, como Turquia e Bósnia). O Governo norte-americano diz que não vai correr bem para alguns - quantos serão alguns?

"As nossas fronteiras não estão abertas", disse em tom grave Alejandro Mayorkas, o responsável pela Segurança Interna dos EUA, num briefing esta quinta-feira na Casa Branca. "As pessoas que cruzarem a fronteira ilegalmente e sem base legal para permanecerem no país serão devidamente processadas e expulsas." 

Mayorkas reforçou que, para quem não usar as vias legais para entrar nos EUA, haverá "consequências mais duras". E deixou um conselho a todos os que estão a caminho: "Não arrisquem a vossa vida e as vossas economias para depois serem expulsos dos Estados Unidos".

O avisou chegou tarde para MiLexi Gomez, que viajou desde a Venezuela com os quatro filhos pequenos, atravessou a selva a pé, carregou-os montanha acima, entrou às escondidas em carruagens de comboios por não ter dinheiro para comprar os bilhetes. A jornalista Sarah Smith, correspondente da BBC, encontrou-a em Ciudade Juarez, no México, perto da fronteira com os Estados Unidos. A mãe e os filhos estão há dias a dormir no chão sem qualquer proteção enquanto esperam uma oportunidade para entrar nos EUA. "Estamos desesperados", disse MiLexi. "Pergunto a Deus o que devo fazer para proteger os meus filhos neste lugar."

Normalmente, os migrantes que tentam entrar nos Estados Unidos são alojados em abrigos no centro de Juárez, a cidade mexicana que faz fronteira com El Paso, Texas. Mas o número de migrantes nos últimos dias aumentou descontroladamente, sobrecarregando o sistema. Funcionários que trabalham na fronteira há décadas dizem que nunca viram nada parecido.

Gomez conta que ouviu no noticiário que tinha de chegar antes de 11 de maio para ter uma hipótese de entrar. Mas agora está preocupada com o facto de haver tantas outras pessoas reunidas no local - teme que a sua família não consiga atravessar a fronteira a tempo. "Estamos muito preocupados porque já sacrificámos muito. Se não pudermos entrar na América, não sei para onde iremos, pois não podemos voltar para o meu país. Essa é a verdade."

Dezenas de milhares de migrantes aguardavam esta quinta-feira ao longo da fronteira norte do México para atravessar para os Estados Unidos quando, à meia-noite, deixasse de estar em vigor o Título 42. O acampamento vem crescendo desde o fim de semana passado com pessoas da Colômbia, Venezuela, Peru, Haiti e Honduras, mas também de países distantes como Turquia e Bósnia, além de mexicanos dos estados do sul de Michoacán e Guerrero, onde a violência do crime organizado os colocou em fuga. 

A região enfrenta um fluxo migratório sem precedentes, com mais de 2,76 milhões de migrantes indocumentados intercetados pelos Estados Unidos na fronteira com o México em 2022.

O que é o Título 42?

O Título 42 é uma norma de saúde pública que concede às autoridades norte-americanas poderes de emergência para prevenir a propagação de doenças. Promulgado durante o início da pandemia de covid-19, o Título 42 foi uma medida adotada pelo ex-presidente Donald Trump em 2020 que permitiu às autoridades recusar migrantes nas fronteiras dos EUA, automaticamente e sem alegações, muitas vezes impedindo mesmo que pedissem asilo. 

A chegada do democrata Joe Biden ao poder, em janeiro de 2021, não levou à revogação da norma, que acabou mesmo por ser expandida para gerir e impedir a travessia ilegal de fronteiras, especialmente no momento em que o seu Governo enfrentou uma onda migratória sem precedentes, alimentada parcialmente por êxodos em massa de países em crise como Cuba, Nicarágua e Venezuela.

Desde março de 2020, os Estados Unidos expulsaram mais de 2,7 milhões de migrantes das suas fronteiras ao abrigo do Título 42.

Mas o Título 42 também não trouxe quase nenhuma consequência legal para a travessia de migrantes, o que significa que, se fossem recusados, podiam tentar cruzar novamente a fronteira várias vezes.

Tudo isso mudou às 23:59 de quinta-feira, quando a emergência de saúde pública terminou e, com ela, expirou também a lei. 

E a partir de agora?

Com o Título 42 suspenso, o governo dos EUA regressar a uma seção do código conhecida como Título 8. O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, alertou que este traria consequências “mais graves” para os migrantes que entrassem no país sem autorização legal.

O Departamento de Segurança Interna enfatizou repetidamente nos últimos meses que os migrantes apreendidos ao abrigo do Título 8 podem enfrentar um rápido processo de deportação, conhecido como “expulsão acelerada” – e uma proibição de reentrada por pelo menos cinco anos. Aqueles que fizerem tentativas subsequentes de entrar clandestinamente nos EUA podem enfrentar processos criminais.

Por outro lado, o Título 8 permite que os migrantes peçam asilo, mas esse pode ser um processo longo e demorado porque é preciso avaliar a credibilidade das suas histórias.

Vai ser mais fácil entrar nos EUA?

Os analistas dizem que não. De acordo com os novos regulamentos de Biden, que entrarão em vigor esta semana, a maioria dos migrantes é considerada inelegível para asilo se não entrar nos EUA legalmente ou se passar por outros países (como, por exemplo, o México) sem primeiro pedir proteção lá. Apenas estão isentos desta condição os migrantes que garantirem a marcação de uma entrevista com os funcionário da imigração através da nova aplicação CBP One.

O governo também planeia reenviar cubanos, venezuelanos, haitianos e nicaraguenses para o México se cruzarem a fronteira ilegalmente. Será a primeira vez que os EUA vão enviar cidadãos não mexicanos de volta para a fronteira. As autoridades sublinham que estas ações são necessárias para encorajar as pessoas a usar vias legais para entrarem nos EUA.

Para incentivar os canais legais de migração, Washington prevê abrir eventualmente uma centena de "centros de gestão regional" localizados fora do país e onde vão ser estudados os processos dos candidatos à migração. Os primeiros estão previstos na Colômbia e Guatemala.

Número de migrantes nas fronteiras aumenta, assim como as críticas a Biden

O responsável dos Serviços de Fronteiras dos EUA, Raul Ortiz, confirma que nos últimos dias foram registadas uma média de 8.794 migrantes por dia a chegar à fronteira. Projeções internas, no entanto, mostram que os números podem subir para entre 10 mil a 13 mil durante o restante mês de maio.

Essa estimativa deve-se em parte a redes de contrabando de migrantes que têm difundido a informação de que o fim do Título 42 representa uma excelente oportunidade para migrar para os EUA. Washington esclareceu que o fim da referida medida não implica o fim de todas as restrições, mas muitos dos migrantes mantêm a esperança de que as autoridades norte-americanas os deixem passar.

Face a toda a situação, e para ajudar as autoridades locais, os Estados Unidos mobilizaram esta semana mais de 25 mil agentes para a fronteira com o México e adotaram novas restrições ao direito de asilo antes da mudança legal. Foram também deslocados mais de 1.100 coordenadores da polícia de fronteiras e ainda foram enviados pelo Ministério da Defesa mais 1.500 militares, que se juntaram aos 2.500 já no local.

Desde que Biden assumiu a presidência em janeiro de 2021, o país registou um recorde de 4,6 milhões de prisões de migrantes que cruzavam ilegalmente a fronteira. 

O presidente Joe Biden tem sido bastante criticado pela forma como tem lidado com a situação. Uma sondagem divulgada esta semana  pela Reuters mostrava que apenas 26% dos americanos aprovavam o modo como Biden lida com a imigração.

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