Buscas na Madeira: investigados acordos extrajudiciais celebrados por Pedro Calado para indemnizar empresas privadas por obras públicas não realizadas - TVI

Buscas na Madeira: investigados acordos extrajudiciais celebrados por Pedro Calado para indemnizar empresas privadas por obras públicas não realizadas

  • Henrique Machado
  • 24 jan, 14:11
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Presidente da Câmara do Funchal era até aqui considerado o potencial sucessor de Albuquerque à frente dos destinos do PSD/Madeira

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A Polícia Judiciária e o Ministério Público têm mais de cem buscas em marcha por suspeitas de corrupção e outros crimes associados que envolvem os mais altos titulares de cargos públicos e políticos na Madeira, sabe a CNN Portugal. Dois dos alvos da operação são o próprio presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado.

Nas suspeitas que pendem sobre o Governo Regional da Madeira também estão em causa acordos extrajudiciais celebrados, nomeadamente por Pedro Calado enquanto vice-presidente de Miguel Albuquerque, para indemnizar empresas privadas por obras públicas não realizadas.

Trata-se daquele que era até aqui considerado o potencial sucessor de Albuquerque à frente dos destinos do PSD/Madeira. Foi vice-presidente do Governo Regional até ter assumido a liderança da câmara, em 2021. Antes, trabalhara para o grupo empresarial AFA, que detém os hotéis Savoy – e é com este grupo que o Ministério público considera que Pedro Calado tem um pacto corruptivo, de favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário, em troca de contrapartidas.

Mas há suspeitas de corrupção também para Miguel Albuquerque e outros altos decisores políticos do poder regional, nas relações de alegada promiscuidade com grupos económicos. A megaoperação na ilha da Madeira conta com mais de uma centena de inspetores da PJ e procuradores do DCIAP e prende-se com três processos distintos, em que se cruzam alguns dos protagonistas. 

No caso do presidente do Governo Regional, alvo de buscas em casa, está por exemplo em causa uma relação suspeita com o grupo Pestana – os sócios de Cristiano Ronaldo, entre outros hotéis, no Pestana CR7 Funchal. Neste caso, a suspeita prende-se com a venda de uma quinta de Albuquerque a um fundo imobiliário com sede em Lisboa, em 2017, por 3,5 milhões de euros. A investigação nasceu dois anos depois e em março de 2021 a PJ já tinha feito buscas ao presidente do Governo Regional. A quinta do Arco, ou das Rosas, passou a ser arrendada ao grupo Pestana para exploração turística – o que coincidiu no tempo com a renovação da concessão da Zona Franca da Madeira ao grupo Pestana.

A investigação suspeita da participação de Albuquerque nesse fundo que adquiriu a propriedade da quinta – e que os 3,5 milhões de euros tenham sido uma contrapartida paga em atos corruptivos. Sobre a concessão da exploração da zona franca ao grupo Pestana, por ajuste direto, o Tribunal de Contas concluiu que estava ferida de ilegalidade: o processo conduzido por Pedro Calado, na altura vice-presidente de Albuquerque, violou o princípio da concorrência.

Logo em 2021, o DCIAP confirmou as suspeitas neste caso, referindo-se a “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio". E o Ministério Público assumiu que as buscas da altura tinham “igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística".

Miguel Albuquerque, que na altura não foi constituído arguido e goza de imunidade dadas as funções que ocupa, volta agora a ser alvo de buscas.

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