O relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) é arrasador e confirma tudo o que foi avançado na investigação do Exclusivo da TVI / CNN Portugal, desde logo a operação aos pais.
Miguel Alpalhão marcou as consultas de dermatologia para os seus pais sem que houvesse prévia referenciação e fez as propostas cirúrgicas e as cirurgias de excisão considerando que ambos os casos eram muito prioritários pelas condições clínicas particulares dos doentes.
Estas operações custaram ao Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) quase 9 mil euros e a Miguel Alpalhão foram pagos 5.500 euros. Foi-lhe por isso instaurado um processo disciplinar pelo Santa Maria, processo que se encontra em fase de defesa. Mas a IGAS quer um processo autónomo para apurar indícios de eventual responsabilidade financeira.
Ainda sobre a responsabilidade disciplinar: como Miguel Alpalhão tem um contrato individual de trabalho - só os mais antigos é que têm contratos de trabalho em Função Pública -, a IGAS não pôde abrir um procedimento disciplinar, já que só o pode fazer a quem tem contrato de trabalho em Função Pública. Nesse sentido, foi o próprio Santa Maria que instaurou o inquérito disciplinar, que pode levar em última instância ao despedimento do visado.
A IGAS conclui também que o médico Miguel Alpalhão "emitiu e aprovou 450 propostas cirúrgicas" e fez o mesmo para realizar "356 atos cirúrgicos". Os inspetores dizem por isso que a falta de controlo a um médico que tinha toda a liberdade para propor e realizar cirurgias e depois atribuir-lhes um valor (tecnicamente designado como "codificação") "permitiu-lhe auferir 714.176,42 euros pela atividade cirúrgica realizada em produção adicional".
Esta conclusão vai ao encontro de todos os dados avançados pelo Exclusivo da TVI / CNN Portugal, que já tinha revelado que os episódios de pequena cirurgia tinham sido indevidamente realizados em regime de produção adicional como se fossem cirurgias de ambulatório. Isso é confirmado pela IGAS.
"Existe ainda codificação abusiva de diagnósticos adicionais de comorbilidade que levaram ao agrupamento no nível de severidade 2, em pequenas cirurgias que não utilizaram sedação, monitorização anestésica ou estada em recobro. Há codificação indevida de duas ou mais unidades nosológicas em casos de excisão seguida de fulguração, em casos de lesões contíguas e em casos de lesões múltiplas não aplicáveis, de acordo com o manual do SIGIC. Verifica-se a atribuição indevida no incentivo da malignidade numa percentagem significativa de lesões benignas", diz a IGAS.
Foram violadas inúmeras regras do manual do SIGIC, nomeadamente codificações feitas em locais do corpo que não correspondem às definições exigidas.
No maior hospital do país não havia registos biométricos de entrada ou saída para os profissionais nos sistemas de controlo de assiduidade referentes às cirurgias adicionais, algo que é exigido e que desde logo inviabilizaria o pagamento.
A IGAS diz que os mecanismos de controlo não foram eficazes e que ninguém deu o alerta. "Os serviços responsáveis pelo planeamento, processamento e controlo interno desta atividade não identificaram as irregularidades agora apuradas, nem deram alerta aos diferentes órgãos de gestão sobre os elevados valores processados aos profissionais."
A IGAS revela que "existiu um alerta, em 2022, por parte da pessoa responsável pela administração da área, relativamente a desvios na produção cirúrgica adicional no Serviço de Dermatologia", mas, "no entanto, relativamente à atividade do médico visado não foi efetuado qualquer sinal de alarme, nem à quantidade, nem aos valores pagos e recebidos, embora tal fosse sempre do conhecimento do diretor do serviço".
Este processo de inquérito prossegue para apurar "a eventual responsabilidade financeira" de Miguel Alpalhão. O objetivo, de acordo com o relatório, é "o apuramento exato das diferenças entre os montantes que foram indevidamente remunerados como cirurgia de ambulatório e os que deviam ter sido pagos pela atividade efetivamente realizada em pequena cirurgia".
O relatório já foi enviado para o Ministério Público, onde decorre um inquérito-crime. Foi também enviado para o gabinete da ministra da Saúde, para o conselho de administração do hospital e para o próprio médico Miguel Alpalhão.
