O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira a sua demissão, na sequência de dois casos diferentes que remontam a situações ocorridas quando Miguel Alves era presidente da Câmara de Caminha. O gabinete de António Costa confirmou o pedido de demissão, dizendo também que o chefe de Governo aceitou a saída do governante.
"O primeiro-ministro agradece ao Dr. Miguel Alves a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa e oportunamente proporá ao Senhor Presidente da República a sua substituição", pode ler-se em comunicado. Também o Presidente da República já aceitou a demissão de Miguel Alves, informando, através de uma nota publicada na página da Presidência, que aceitou a exoneração do governante.
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, Miguel Alves afirma: “Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal”. E prossegue: “Agradeço a confiança depositada em mim pelo primeiro-ministro, o trabalho que foi possível fazer com todos os membros do Governo ao longo das últimas semanas. Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei ao serviço da população de Caminha e muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça”.
O socialista cai na sequência da acusação do Ministério Público, que está a investigar uma alegada prevaricação de Miguel Alves numa certidão extraída do processo Operação Teia, na qual o até agora braço direito de António Costa é suspeito de favorecer a sociedade Mit — Make it Happen, Lda., de Manuela Couto. Miguel Alves está também a ser investigado pelo Ministério Público noutros processos, nomeadamente num alegado pagamento de 300 mil euros em 2021, quando era presidente Câmara Municipal de Caminha, e dois contratos de prestação de serviços de comunicação pelos quais a autarquia pagou mais de 70 mil euros - isto apesar de existir um gabinete de imprensa na câmara que se mantém em funções até hoje.
A 26 de outubro, o Jornal Público noticiou que o novo secretário de Estado assinou em 2020, altura em que presidia à Câmara Municipal de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar um adiantamento de 300 mil euros para a construção de um pavilhão multiusos que ainda não se sabe se vai ser construído - nem onde.
O primeiro-ministro foi alvo de várias críticas por parte da oposição e até de alguns socialistas por manter a confiança em Miguel Alves, que assumiu funções como seu secretário de Estado Adjunto em setembro passado. António Costa disse sempre que mantinha a confiança no seu secretário de Estado Adjunto, relembrando aquilo que disse ser um princípio: “Tenho um princípio desde há sete anos. Não comento nenhum caso da Justiça e não vou abrir exceção”, respondeu António Costa, depois de questionado por jornalistas, a 31 de outubro, sobre a investigação do Ministério Público. Questionado se mantinha a confiança política em Miguel Alves, o primeiro-ministro reiterou: “Com certeza, senão não estaria como membro do Governo”.
Já esta quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reiterou que Miguel Alves devia permanecer em funções. "Para o Governo, a situação esta esclarecida", vincou em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, na qual mandou os jornalistas lerem comunicados anteriores do Governo para defender que Miguel Alves deve permanecer em funções.
A ex-ministra do PS Alexandra Leitão lamentou, em declarações na CNN Portugal, o silêncio e o teor da entrevista concedida por Miguel Alves ao Jornal de Notícias e TSF, na qual disse que estava a ser alvo de discriminação por vir de Caminha. A deputada socialista Isabel Moreira também criticou o caso, considerando que o secretário de Estado só tinha duas opções: demitir-se ou ser demitido. Na quarta-feira, no programa Crossfire da CNN Portugal, o dirigente socialista Álvaro Beleza também reconheceu que o caso de Miguel Alves "é mau para o Governo e para o PS" e pediu a António Costa para resolver a questão.
A oposição também pediu vários esclarecimentos, com o PSD a considerar que Miguel Alves "não está suficientemente habilitado" para se manter em funções no Governo, quer por não ter conseguido esclarecer até agora o que o levou a adiantar 300 mil euros a um empresário para a construção de um centro de exposições que ainda não começou a ser edificado, quer por ser arguido noutro processo. Entretanto, PSD e Chega entregaram pedidos de audição urgente do agora ex-governante no parlamento e o Bloco de Esquerda já fez saber que votou favoravelmente neste pedido de audição.