8 coisas que precisa de saber para o debate da moção de censura - TVI

8 coisas que precisa de saber para o debate da moção de censura

25 de abril: sessão solene no Parlamento 8Foto Lusa)

O único efeito prático que se espera desta iniciativa do Chega é uma alteração do calendário parlamentar. Chumbo está garantido. André Ventura aproveita para apertar o certo ao PSD. Pode acompanhar tudo na CNN Portugal a partir das 15:00

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  1. Moção de censura do Chega é apresentada e votada esta terça-feira. Está condenada ao chumbo, contando apenas com os votos positivos do Chega e Iniciativa Liberal. PS, PCP, Bloco de Esquerda e Livre vão votar contra. PSD vai abster-se. O debate está marcado para as 15:00.
  2. Trata-se da terceira moção de censura ao Governo nesta legislatura, feita em maioria absoluta. “Criancice e uma infantilidade”, descreveu o social-democrata Luís Montenegro. Apesar de considerarem a iniciativa uma “manobra de comunicação e distração”, os liberais votam a favor devido ao contexto socioeconómico.
  3. Esta é a segunda moção de censura apresentada pelo Chega a este Governo de maioria absoluta. A primeira aconteceu em julho de 2022. Também o Iniciativa Liberal apresentou uma destas iniciativas, em dezembro do ano passado.
  4. A moção de censura do Chega tem sido alvo de fortes críticas, tanto à esquerda como à direita, por considerarem que ela é uma manobra que apenas serve os interesses do partido de extrema-direita. “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”, assim se chama. André Ventura tem destacado as falhas na saúde, habitação ou justiça, com um “descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas”.
  5. O Chega tem aproveitado a posição do PSD quanto a esta moção de censura para fazer um ataque mais cerrado ao principal opositor. “Cobardes serão sempre cobardes! O país neste estado e o PSD preocupado em ser a bengala do PS!”, escreveu André Ventura, presidente do Chega, numa nota publicada no X (antigo Twitter).
  6. Apesar de não apoiarem a moção de censura, não é expectável que os antigos aliados do PS à esquerda, PCP e Bloco de Esquerda, poupem nas críticas à governação. Crise na habitação, falta de professores, elevada carga fiscal ou falta de médicos são alguns dos argumentos que têm alimentado o confronto.
  7. O debate da moção de censura terá efeito prático na organização dos trabalhos parlamentares: o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, que estava previsto para 27 de setembro, acabou adiado. Isto porque o regimento define que não se podem realizar “na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura”.
  8. António Costa tinha prevista, para a noite de segunda-feira, uma entrevista na TVI e CNN Portugal. Contudo, o estado de saúde do primeiro-ministro levou-o a adiar este momento, do qual poderiam ter saído revelações e novidades capazes de marcar o debate desta terça-feira. Há expectativa de que, no seu jeito habitual, António Costa possa soltar agora, em contexto de confronto parlamentar, alguma medida em preparação para o alívio do custo de vida dos portugueses, dados os fortes efeitos da inflação.
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