O Ministério Público acusou dois militares da GNR de Esposende de se apropriarem indevidamente de 7.440 euros referentes a multas por infrações rodoviárias que detetaram quando se encontravam ao serviço.
Segundo nota publicada esta terça-feira na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, os arguidos, um homem e uma mulher, engendraram um plano, pelo menos em março de 2024, para ficarem com o dinheiro das multas.
Abordavam os condutores que praticassem contraordenações e exigiam o pagamento imediato das coimas em numerário.
“Em vez de registarem as infrações no sistema oficial (SCoT) e entregarem os valores na sua totalidade na secretaria do posto, os militares ficavam com o dinheiro para proveito próprio”, acrescenta a nota.
Diz ainda que, em muitos dos casos relatados, “os militares entregavam cópias de autos de contraordenação aos condutores para dar uma aparência de legalidade à fiscalização, mas nunca chegavam a formalizar o processo internamente”.
O Ministério Público considerou indiciada a apropriação de 4.380 euros pelos dois militares em conjunto, e a quantia de 3.060 euros por um dos militares que atuava ainda isoladamente.
À arguida é imputada a prática de 14 crimes de peculato e 14 crimes de abuso de poder, enquanto ao outro arguido são imputados 27 crimes de peculato e 27 crimes de abuso de poder.
O Ministério Público requereu como pena acessória a proibição do exercício de funções públicas.
Requereu ainda a perda de vantagens a favor do Estado correspondente aos valores de que os arguidos se apropriaram
