OE2024: PS apresenta proposta para eliminar aumento do IUC - TVI

OE2024: PS apresenta proposta para eliminar aumento do IUC

  • CNN Portugal
  • PF; com Lusa
  • 15 nov 2023, 00:14
Trânsito, carros e poluição (imagem Getty)

Na documento, os socialistas justificaram a proposta de alteração, dizendo ser "importante, por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido"

O PS apresentou esta terça-feira uma proposta para eliminar o aumento do IUC.

Na documento, os socialistas justificaram a proposta de alteração, dizendo ser "importante, por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido".

"O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade. Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente", pode ler-se na proposta.

Esta terça-feira, o ministro das Finanças remeteu para o grupo parlamentar do PS uma eventual decisão sobre este imposto.

"Estamos agora na fase de especialidade e estão a chegar as propostas dos vários grupos políticos. Naturalmente, o grupo parlamentar do PS irá fazer essa avaliação de todas as propostas que entraram e das suas próprias propostas”, disse Fernando Medina na Assembleia da República, citado pela Lusa.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O primeiro-ministro anunciou no debate na generalidade do Orçamento, no parlamento, que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.

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