O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto afirmou hoje que o despacho que deferiu no processo urbanístico investigado no âmbito da Operação Babel foi "um ato absolutamente normal" e que "estranho seria" se retivesse o processo "na gaveta".
"Aquilo que aconteceu foi um ato absolutamente normal", afirmou, em declarações aos jornalistas, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, referindo-se ao despacho deferido no processo urbanístico que está a ser investigado no âmbito da Operação Babel.
Pedro Baganha, a quem na terça-feira foi apreendido o telemóvel no âmbito das buscas da Polícia Judiciária (PJ) a processos urbanísticos que tramitam na autarquia portuense, referiu que este é um ato "frequente" e que, em muitos projetos urbanísticos, é "alertado das mais diversas formas" para a "urgência" de tramitar os processos que estão na sua gestão.
"Até à data, despachei mais de 15 mil processos e em muitos deles sou alertado das mais diversas formas, até por via de contactos diretos com o pelouro ou com o gabinete do município, de que, por qualquer circunstância, processos que estão na minha gestão são urgentes de serem despachados ou porque há perda de crédito, ou de empreiteiros ou de escrituras que não se podem realizar", observou.
No domingo, o jornal Público adiantou que o vereador do Urbanismo não foi constituído arguido no âmbito de um dos inquéritos da Operação Babel, mas “é um dos seis profissionais ligados à autarquia que o Ministério Público identifica como tendo beneficiado o desfecho de três processos de licenciamento que terão sido favorecidos a pedido de dois empresários imobiliários”.
Defendendo que "estranho seria" se retivesse os processos urbanísticos ou se “os pusesse na gaveta", o vereador disse não se recordar de ter sido contactado pelos promotores do projeto em causa.
"É natural que não me recorde de qualquer contacto. Não sei se houve ou se não houve, mas se houve é natural porque é neste e muitos noutros", referiu, acrescentando que, a informação que justificou a sua decisão foi submetida a 08 de janeiro de 2020 e que o respetivo despacho seguiu, digitalmente, cinco dias depois.
Baganha reiterou não se recordar “de ser contactado neste processo em particular”, considerando esse facto “natural, porque a operação urbanística é banal e o que estava a ser proposto era uma operação urbanística de pequena montra".
Questionado sobre os dois detidos ligados à Câmara do Porto por alegada corrupção em projetos imobiliários, que, na sexta-feira, saíram em liberdade, Pedro Baganha adiantou que em causa estão os "tempos de tramitação" do respetivo processo.
"O processo em causa iniciou-se em 2016. O despacho em causa foi dado quatro anos depois da entrada do processo, portanto, não me parece que este processo tenha tido uma aceleração por aí além", disse, notando, contudo, que compete às autoridades investigar "eventuais influências" se "houver matéria do foro jurídico e criminal".
"Compreendam que não posso analisar a tramitação de todos os 15 mil processos ou atos que me são propostos. Não controlo o que me é dado a despachar, são os serviços que determinam uma proposta de decisão. Essa proposta chega, o que há a fazer é avaliar o que está a ser proposto. Normalmente faço essa avaliação junto da minha equipa de dirigentes e foi isso que aconteceu neste caso", acrescentou.
Na Operação Babel estão em causa alegados crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção ativa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder, praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político.