Operação Marquês: juíza vai refazer decisão instrutória sobre Sócrates e Carlos Santos Silva - TVI

Operação Marquês: juíza vai refazer decisão instrutória sobre Sócrates e Carlos Santos Silva

  • Agência Lusa
  • PP
  • 25 jun, 23:25
José Sócrates (Lusa/António Pedro Santos)

Magistrada recusou inicialmente proferir uma nova decisão, por considerar que a mesma cabia a Ivo Rosa, o antigo juiz responsável pela instrução do processo

A decisão instrutória do processo Operação Marquês relativa ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva será reformulada pela juíza Sofia Pires, que ocupou o antigo posto do juiz Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal.

Em causa está apenas a pronúncia para julgamento, determinada em abril de 2021, do antigo governante e do seu amigo e empresário por três crimes de branqueamento e três de falsificação de documentos, que tinha sido anulada em março deste ano pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) por ter existido, segundo os desembargadores, “uma alteração substancial dos factos”.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte judicial, após ter sido avançada hoje pela SIC, que citou um despacho da magistrada de 21 de junho no qual esta assume que irá proferir uma nova decisão, depois de inicialmente se ter recusado por considerar que a mesma cabia a Ivo Rosa.

Contudo, uma vez que o antigo juiz responsável pela instrução da Operação Marquês – e atualmente desembargador na Relação de Lisboa – se encontra de baixa médica e sem previsão para regressar, Sofia Pires acabou agora por aceitar refazer a decisão instrutória, tal como o TRL tinha definido no seu acórdão de março.

Segundo a SIC e o Observador, a decisão será antecedida pela realização em breve do debate instrutório com os dois arguidos e o Ministério Público (MP).

À margem desta questão que volta à instrução fica outra decisão da Relação de Lisboa, de janeiro de 2024, que decidiu levar José Sócrates a julgamento neste processo por 22 crimes, entre os quais três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

O advogado do ex-governante, Pedro Delille, argumentou então que José Sócrates ficava “absolutamente despronunciado” e que a decisão de março do TRL invalidaria também o que tinha sido determinado em janeiro, um entendimento que foi refutado por diferentes fontes judiciais contactadas pela Lusa nessa altura.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

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