Em grande parte das onze juntas de freguesia que estão sob investigação no processo Tutti Frutti há atulmente muitos contratos com elementos do partido que as governa. É o que sucede, por exemplo, na junta de São Domingos de Benfica, governada pelo social-democrata José da Câmara, investigada na operação Tutti Frutti, um processo revelado pela CNN/TVI que dá conta de uma alegada conspiração entre dirigentes do PS e PSD para negociar lugares políticos ao nível de freguesias e autarquias.
A junta realizou dois contratos com militantes e anteriores detentores de cargos públicos. Um foi com António Manuel de Sousa Parente, anterior vogal na junta das Avenidas Novas (PSD/CDS) que em abril deste ano celebrou um contrato, no valor de 10.800 euros, por serviços de Psicologia no âmbito do Gabinete de Intervenção Comunitária. Outro contrato foi assinado com Luís Vieira da Silva que, em 2018, era membro da Assembleia de Freguesia de São Domingos e que, em março deste ano, foi contratado por ajuste direto para apoio administrativo e logístico aos serviços e aos órgãos da Freguesia, auferindo 19.200 euros.
À CNN Portugal, José da Câmara, o presidente da Junta de São Domingos de Benfica garante que "os procedimentos são adotados nos termos e em cumprimento do disposto na Constituição da República Portuguesa".
Também outras juntas investigadas na operação Tutti frutti como a Penha de França, governada pela socialista Ana Oliveira Dias ou a do Lumiar, liderada por Ricardo Mexia, do PSD, contrataram elementos próximos do partido ou do poder local. Na Junta de Penha de França, foram realizados, desde 2021, três contratos com Nuno Ferreira Pintão, ex-deputado municipal de Lisboa e antigo consultor legal no Ministério da Administração Interna. Ao todo, os contratos, para Serviços de Patrocínio Jurídico, Apoio e Assessoria Jurídica ascendem a 31.000 euros.
Já no caso da Junta do Lumiar, liderada pelo médico e social-democrata Ricardo Mexia, foram adjudicados pelo menos 24 mil euros à colega de partido Patricia Leitão – uma das militantes do PSD que surge no processo Tutti Fruti, e que segundo o Ministério Público, terá recebido avenças para prestar apoio ao grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, sem prestar efetivamente esses serviços.
O mesmo sucede na Junta da Estrela, liderada por Luís Newton, arguido no processo Tutti Frutti - que investiga “influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos” . O social democrata tem adjudicado serviços de consultoria de comunicação a vários elementos e empresas ligadas a sociais-democratas e centristas como a 100X+ Consultores, Unipessoal Lda, que pertence a Raquel Abecasis, anterior cabeça de lista pelo CDS a Leiria nas legislativas de 2019.
Luís Newton e os ajustes diretos
Luís Newton, que é arguido no processo Tutti Frutti - que investiga “influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos” – tem feito vários ajustes diretos a membros do partido ou a elementos ligados a últimos governos. Nos últimos dois anos, ajudicou vários serviços à empresa 100X+ Consultores, Unipessoal Lda, que pertence a Raquel Abecasis, anterior cabeça de lista pelo CDS a Leiria nas legislativas de 2019. Foi contratada para serviços de consultoria de comunicação.
Igualmente, em janeiro de 2021, Newton contratou por ajuste direto o consultor João Maria Jonet, que trabalhou na Comissão de Relações Internacionais do Partido Social Democrata e mais tarde na campanha de Jorge Moreira da Silva contra Montenegro.
Mais recentemente, em janeiro de 2023, Luís Newton ‘renovou’, o contrato de Anabela dos Santos Ramos Mendes, ex-assessora da antiga ministra da Justiça do PSD Paula Teixeira da Cruz, para “Prestação de serviços de criação artística e literária”. Neste último contrato, por ajuste direto, a junta de Luís Newton pagou a Anabela Mendes 24.000 euros. Já em janeiro de 2021, um contrato semelhante havia sido assinado entre as duas partes por consulta prévia.
À CNN Portugal, fonte da Junta de Freguesia da Estrela salienta que o seu executivo "não adota como critério de adjudicação a ideologia do candidato nem a circunstância de ser ou não militante de partido político".
Já especificamente sobre a contratação da empresa de Raquel Abecasis, a mesma fonte refere que se trata "de uma profissional maior que qualquer dimensão partidária" e que "foi uma enorme mais-valia para esta Junta de Freguesia, e a Comunidade que servimos, ter contado com a colaboração da referida sociedade".