O Orçamento do Estado para 2026 vai contemplar uma nova descida de IRS em 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão no próximo ano. Assim, na prática, o segundo escalão passa a ter uma taxa de IRS de 15,7%, o terceiro de 21,2%, o quarto de 24,1% e o quinto de 31,1%.
Em julho, quando o Parlamento aprovou a redução do IRS para 2025, assinou também um compromisso para que o imposto sofra uma nova descida de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão no próximo ano. Este sinal foi, entretanto, confirmado pelo primeiro-ministro que, durante uma ação para a campanha eleitoral autárquica em Guimarães, garantiu essa mesma diminuição: "Estamos a diminuir o IRS, já o fizemos três vezes. E vamos fazê-lo também no próximo Orçamento do Estado".
A taxa do primeiro escalão não sofre alterações.
Estes são os novos escalões incluídos na proposta da OE:
Além disso, os prémios de produtividade ou desempenho vão continuar isentos de IRS e TSU no próximo ano.
Embora não haja uma redução das taxas dos últimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiam do desagravamento, porque o IRS é calculado de forma progressiva, isto é, o rendimento de um contribuinte é dividido de acordo com o figurino dos escalões e a cada um aplica-se a respetiva taxa. Com isso, o alívio nos patamares inferiores também se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar.
Além da redução das taxas, a nova tabela proposta pelo Governo traz uma atualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%.
A subida está em linha com a fórmula de atualização prevista no Código do IRS, cujo valor o Governo já tinha divulgado recentemente, através de uma portaria publicada em Diário da República em 03 de outubro.
O primeiro escalão irá abranger os rendimentos coletáveis até 8.342 euros, em vez de ir apenas até aos atuais 8.059 euros.
O segundo abrangerá os rendimentos superiores a 8.342 euros e inferiores a 12.587 euros, quando, este ano, a taxa do segundo degrau cobre os valores superiores a 8.059 euros até 12.160 euros.
O terceiro escalão passará a compreender os valores entre 12.587 euros e 17.838 euros, em vez de ter como referência mais de 12.160 até 17.233 euros.
O quarto nível abrangerá valores acima de 17.838 euros e irá até 23.089 euros.
No quinto, a taxa cobrirá montantes acima de 23.089 euros até 29.397 euros.
O sexto escalão irá iniciar-se nos valores acima de 29.397 euros até 43.090 euros.
O sétimo compreenderá os valores superiores a 43.090 euros até 46.566 euros.
O oitavo começará nos 46.566 euros até 86.634 euros.
O novo patamar começará a aplicar-se aos rendimentos acima de 86.634 euros, quando, neste momento, o último degrau se inicia nos 83.696 euros.
Os valores dizem respeito aos rendimentos coletáveis, não a valores brutos de rendimento, que, em regra, são superiores aos que servem de referência para a aplicação das taxas porque, antes disso, é necessário subtrair a dedução específica.
Em 2025, as taxas do IRS baixaram a meio do ano, com um desagravamento das taxas do 1.º ao 8.º escalão, entre 0,4 e 0,6 pontos percentuais.
Na altura da aprovação da alteração do Código do IRS, em julho, ficou definido na lei que o Governo, na apresentação da proposta orçamental para 2026, apresentaria uma nova descida, de mais 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão.
