Ex-procurador Orlando Figueira pondera responsabilizar todos os magistrados envolvidos nos mandados de condução à cadeia - TVI

Ex-procurador Orlando Figueira pondera responsabilizar todos os magistrados envolvidos nos mandados de condução à cadeia

  • Sandra Felgueiras
  • 6 fev, 13:31
Orlando Figueira (Lusa/Miguel A. Lopes)

Orlando Figueira ficou um fim de semana preso. Está em liberdade desde a tarde desta segunda-feira

O ex-procurador Orlando Figueira pondera responsabilizar - por prisão ilegal - todos os magistrados envolvidos na emissão dos mandados de condução à cadeia.

Orlando Figueira apresentou-se na prisão de Évora na passada sexta-feira, ao final do dia, depois de ter contestado o trânsito em julgado e nunca ter obtido resposta do tribunal.

Segunda de manhã, o Supremo reconheceu que afinal o antigo procurador tinha razão e devolveu-o à liberdade.

Como a TVI avançou na semana passada, logo que foi informado da emissão do mandado de condução à cadeia, Orlando Figueira, alegou que havia um recurso pendente, interposto em maio e que, por isso, a sentença não podia ter transitado em julgado e logo não poderia ser detido. 

Além disso, requereu a prescrição dos crimes de falsificação e de violação do segredo de justiça o que, a ser aceite, alteraria o cúmulo jurídico a que está condenado de 6 anos e 8 meses de cadeia. Se de facto, o ex-magistrado tiver razão, o cúmulo jurídico baixará para menos de 5 anos o que a deixará apenas a braços com uma pena suspensa. 

Como apesar de ter requerido tudo isto de forma urgente, nunca obteve resposta do tribunal, sexta-feira, a PJ tentou detê-lo na morada errada. Ao ser informado deste facto, Orlando Figueira entregou-se voluntariamente na cadeia de Évora. Eram 20:00 da passada sexta-feira. 

Só esta segunda-feira, logo pela manhã, o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu o erro judicial e emitiu uma ordem de libertação imediata. Orlando Figueira ficou um fim-de semana preso. Está em liberdade desde a tarde desta segunda-feira.

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