Procurador Orlando Figueira vai ser preso para cumprir pena de seis anos e oito meses - TVI

Procurador Orlando Figueira vai ser preso para cumprir pena de seis anos e oito meses

  • CNN Portugal
  • CE
  • 6 dez 2022, 16:59
Orlando Figueira (Lusa/Miguel A. Lopes)

Ficou provado que Orlando Figueira foi corrompido por Manuel Vicente, na altura presidente da Sonangol e futuro vice-presidente de Angola

Relacionado

O procurador Orlando Figueira - que já tinha sido expulso da magistratura do Ministério Público - vai ser preso nos próximos dias para cumprir uma pena de seis anos e oito meses por vários crimes, entre eles o de corrupção passiva para ato ilícito. Uma notícia avançada pelo Observador

De acordo com o jornal, ficou provado que Orlando Figueira foi corrompido por Manuel Vicente, na altura presidente da Sonangol e futuro vice-presidente de Angola. 

Uma fonte do Tribunal Constitucional confirmou ao Observador que o último recurso apresentado pelo procurador foi rejeitado liminarmente, tendo sido emitida a nota de trânsito em julgado do acórdão condenatório da primeira instância no dia 21 de novembro de 2022.

Perante esta situação, o processo deve descer ao tribunal judicial da comarca de Lisboa (1ª instância), onde deverá, entretanto, ser emitido o mandado de detenção para cumprimento de pena.

Veja também:

No início de dezembro de 2021, o Ministério Público (MP) tinha confirmado a retoma de inquérito disciplinar ao procurador Orlando Figueira, magistrado condenado em primeira instância, em 7 de dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, e a cinco anos de proibição de exercer funções.

Isto depois de, em 24 de novembro de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ter confirmado a condenação aplicada a Orlando Figueira pelo tribunal de primeira instância.

O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado dos autos acusatórios da "Operação Fizz" e enviado para as autoridades judiciárias de Angola.

Continue a ler esta notícia

Relacionados