O Automóvel Club de Portugal (ACP) avançou, esta segunda-feira, com uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JC Decaux e MOP (Multimedia Outdoors Portugal) com o objetivo de desligar e não permitir novas instalações de painéis publicitários LED de grande formato que, no seu entender, são um perigo para a segurança rodoviária.
À CNN Portugal, o presidente do ACP explica que o objetivo “não é proibir, obviamente, a publicidade digital, mas que se possa desligar os painéis que são efetivamente um exagero e que são prejudiciais para a segurança rodoviária”. Carlos Barbosa garante que em determinadas zonas da capital, como por exemplo na 2.ª Circular, “não faz sentido a loucura dos painéis”: “Os monstros dos painéis e a chapa de luz que aquilo tem são altamente perigosos”, lembrando que o próprio Código da Estrada “proíbe que haja painéis assim tão perto das vias como estão”.
Carlos Barbosa volta a apontar o dedo ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), que "falhou" neste projeto: "O IMT realmente tem de ser reorganizado, porque, neste momento, não tem rei nem roque". O reafirmar de posição surge depois de, na sexta-feira, o diretor de formação do ACP ter alterado as suas declarações à CNN Portugal sobre qual a autoridade que deveria pronunciar-se sobre a legalidade dos painéis, tendo inicialmente afirmado que seria o IMT e depois corrigido a sua afirmação para a Infraestruturas de Portugal (IP).
"O que a lei diz e o que está escrito é que é competência do IMT e não da IP. O IMT não viu, passaram os dez dias e a JCDecaux esfregou as mãos e instalou" os painéis, assegura Carlos Barbosa, que classifica a situação atual como um "escovar" de culpas. Mas o presidente do ACP garante que a providência cautelar "não é contra a publicidade exterior, não é contra a publicidade digital, mas é contra os exageros da publicidade digital, que é o caso". "A única coisa que quero é que o juiz nos dê razão, que possam ser removidos alguns dos painéis - que estão em exagero - e que possam ser colocados em sítios que não prejudiquem ninguém", argumenta.
Carlos Barbosa rejeita ainda uma solução semelhante à que foi tomada pela Câmara Municipal de Lisboa no caso do painel LED do El Corte Inglês – que após despacho passou a estar limitado à transmissão de imagens estáticas a partir das 20:00 -, garantindo que “o chapão de luz é de tal maneira grande” que continuaria a impactar os condutores.
"Nós queremos salvar pessoas e eles querem vender publicidade, há aqui um contrassenso em certos sítios, mas se não se exagerar, tudo bem, funciona", defende o presidente do ACP, considerando que tanto o anterior executivo camarário como o atual são também responsáveis por estes painéis gigantes na estrada. "Tanto é culpado o Fernando Medina, que deu o concurso e permitiu as áreas, como o atual executivo, por não ter visto, efetivamente, onde estavam os painéis e onde deviam ser os painéis."