Menos de 24 horas depois de a ministra Ana Catarina Mendes recusar enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que justificaram as demissões da anterior presidente-executiva e do chairman da companhia, e de a ministra Mariana Vieira da Silva defender a decisão para defender “o interesse público e do Estado”, Fernando Medina veio confirmar aquilo que muitos partidos suspeitavam já: o Governo não envia o parecer porque não existe nenhum parecer.
“Não há nenhum parecer adicional e não se justifica nenhum parecer jurídico adicional. Os motivos que levaram à demissão do presidente do conselho de administração e da presidente do conselho executivo da TAP são muito claros e estão nas conclusões do relatório da IGF”, afirmou esta quinta-feira o ministro das Finanças no Parlamento.
Recorde-se que, na quarta-feira ,o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
O gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares alegava que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)" e "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".
"Por isso mesmo, a resposta do Governo à CPI visa a salvaguarda do interesse público", escreveu o gabinete de Ana Catarina Mendes.
Resposta semelhante deu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que considerou que seria um caso de "ficção científica" procurar investigar na comissão parlamentar de inquérito o parecer sobre o despedimento da ex-CEO da TAP.
"O Governo entende que, tendo em conta que os pedidos feitos são todos de factos que aconteceram posteriormente à comissão de inquérito parlamentar, estão fora do seu âmbito porque, senão, estaríamos num caso muito tratado na ficção científica de procurar investigar factos posteriores", argumentou a ministra em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto.
O caso está, porém, a causar polémica. O líder do partido Chega já se pronunciou e pede a demissão do ministro das Finanças. “O Governo admitiu que mentiu e que o ministro das Finanças mentiu ao país e tem de, por isso, ser responsabilizado”, defendeu André Ventura.
“Um dia depois, não há parecer. Não havia maneira de o parecer aparecer e o Governo decidiu admitir aquilo que já se suspeitava, que, de facto, não havia um documento a que se possa chamar parecer, que justifique a demissão por justa causa [de Christine Ourmières-Widener]”, observou o comentador da CNN Portugal Paulo Ferreira.