O parlamento aprovou esta quarta-feira por unanimidade a audição da Comissão Independente para o estudo de abusos sexuais de menores na Igreja, do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e da ministra da Justiça, entre outras entidades.
Os requerimentos apresentados por PS, PSD e Chega foram aprovados por unanimidade - com votos dos partidos presentes PS, PSD, Chega e BE -, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os três partidos requeriam a audição da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, para a ouvir sobre as conclusões do relatório.
Por proposta do PS, foram também aprovadas a audição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Associação ‘Quebrar o Silêncio’, sobre as "especificidades da vitimização das crianças vítimas de abusos sexuais, sobre as suas necessidades e os direitos que devem ter assegurados”.
Ao requerimento inicial, o PS acrescentou o pedido de audição da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e do Corpo Nacional de Escutas.
A comissão parlamentar aprovou ainda uma proposta do PSD para ouvir, além da comissão independente, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e ainda a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre as recomendações deixadas pela comissão independente, “algumas das quais cuja concretização carece de intervenção legislativa”.
Também o Chega apresentou um requerimento para ouvir não só a comissão independente mas a ministra da Justiça e ainda o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, do cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, para “darem a perspetiva da Igreja Católica sobre a anunciada mudança de paradigma nesta matéria”.
A Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais de crianças na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.
A comissão entregou à Conferência Episcopal Portuguesa uma lista de alegados abusadores, alguns no ativo, tendo esta remetido para as dioceses a decisão de afastamento de padres suspeitos de abusos e rejeitado atribuir indemnizações às vítimas.
No domingo, o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, afastou a suspensão de alegados padres abusadores de menores sem que haja "factos comprovados, sujeitos a contraditório" e um processo canónico feito pela Santa Sé.
O psiquiatra Daniel Sampaio negou na segunda-feira que a Igreja tenha recebido uma lista com os nomes dos padres abusadores sem ter mais informações sobre os casos denunciados, descrevendo a postura dos bispos como um “atrasar do problema”.