O «segredo» para alcançar défice de 2,8 do PIB em 2013

O Governo promete «reduzir o défice das contas públicas em 5,5 pontos percentuais de modo a alcançar a meta de 2,8% do PIB em 2013».

Em conferência de imprensa esta segunda-feira, na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), Teixeira dos Santos revelou a estratégia de redução do défice com a diminuição do peso da despesa no PIB, a diminuição da despesa fiscal e melhoria da receita fiscal e contributiva.

Com o PEC, o Governo prevê uma redução do peso da despesa total em 2,7 pontos percentuais do PIB e uma melhoria em 0,8 pontos percentuais na receita. Em 2013, Teixeira dos Santos espera alcançar um crescimento de 1,7% e 1,3% em 2012.

A taxa de desemprego estará sempre acima dos 9%, apresentando uma descida até 2013, altura em que se situará nos 9,3%.

A consolidação orçamental será assim assente na redução e contenção da despesa, nomeadamente com despesas com o pessoal que registarão um redução para 10,0% do PIB em 2013. O montante global será reduzido em cada ano em pelo menos 100 milhões de euros, com a aplicação reforçada da regra «uma entrada por pelo menos duas saídas»; e uma política de forte contenção salarial.

Função Pública: corte de 100 milhões por ano

O Governo espera ainda reduzir nas despesas sociais, diminuindo os gastos de 21,9% do PIB para 21,4% do PIB em 2013. Para tal, Teixeira dos Santos define «um tecto de despesa para as prestações sem base contributiva, em especial através da definição de um texto para a transferência do orçamento de Estado para a Segurança Social tendo em vista o financiamento das prestações dessa natureza». Assim, será mantido o valor nominal de todas as prestações não-contributivas até 2013 e eliminadas as medidas temporárias anti-crise de apoio social».

O Governo quer ainda definir tectos para despesas com outsourcing e com material militar, através da redução em 40% das dotações previstas na Lei de Programação Militar.

Além de não serem assumidos novos compromissos, o Estado promete ainda «racionalizar» com despesas e processos de compras públicas.