O Bloco de Esquerda anunciou esta terça-feira que vai avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP, visando um escrutínio completo da situação desta empresa.

Esta iniciativa foi transmitida por Pedro Filipe Soares em declarações aos jornalistas, após a reunião da conferência de líderes parlamentares.

“Em primeiro lugar, queremos apurar as relações dentro do próprio Conselho de Administração da TAP, designadamente as notas, as agendas, as atas e os memorandos que revelam problemas e que levam que o acionista aceite que a presidente executiva da empresa demita ou queira demitir um outro membro da sua equipa. Não acreditamos que uma presidente executiva tenha um poder sobre uma empresa pública maior do que o acionista, que é quem decide quem, está ou deixa de estar no Conselho de Administração”, referiu o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Pedro Filipe Soares frisou que a TAP é totalmente detida por capitais públicos e foi alvo de uma injeção superior a três mil milhões de euros, razão pela qual “tudo deve ser cabalmente esclarecido”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda apontou depois, especificamente, o caso da indemnização paga pela TAP, de meio milhão de euros, à secretária de Estado cessante Alexandra Reis quando esta integrou a administração da transportadora aérea nacional.

“O Bloco de Esquerda também não compreende, como ouvimos o Ministério das Finanças dizer permanentemente, que não tinha nenhuma responsabilidade sobre a matéria, quando, na prática, o Tesouro é quem detém a capacidade de indicar e acautelar, quer comissões de fiscalização de pagamentos, quer comissões de validação de salários e prémios da TAP”, apontou.

Ainda de acordo com Pedro Filipe Soares, “não é também de menor importância toda a participação do Ministério que diretamente tutela a TAP e que, aparentemente, foi negligente no que toca à gestão deste dossiê”.

“Por outro lado, importa saber como é que o ministro das Finanças, Fernando Medina, devendo ter conhecimento de todo o percurso de Alexandra Reis, incluindo o facto de ela ter estado na empresa que maior injeção de dinheiro público teve ao longo dos últimos anos, não se perguntou como é que ela saiu e em que circunstância saiu da TAP”, assinalou Pedro Filipe Soares.

Interrogado sobre se acredita na viabilização desta iniciativa por parte da maioria dos deputados, o líder parlamentar bloquista respondeu: “Iremos levá-la a votação na expectativa de quem deseja que haja esclarecimento vote a favor”.

“Quer o PS, que tem maioria absoluta no parlamento e que diz que nada tem a esconder, quer os partidos de direita, com o PSD a pedir mais esclarecimentos, percebe-se que há um conjunto de matérias por esclarecer. Uma comissão parlamentar de inquérito à forma como os dinheiros públicos foram geridos no TAP e como o controlo político foi exercido nos ministérios das Finanças e das Infraestruturas tem toda a validade”, acrescentou.

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