"Jamais um aluno é impedido de realizar um exame" por causa da roupa. Escola de Lisboa explica que se tratou de "uma advertência" - TVI

"Jamais um aluno é impedido de realizar um exame" por causa da roupa. Escola de Lisboa explica que se tratou de "uma advertência"

  • Raquel Simões
  • 23 abr, 12:33

No rol de proibições, a direção escolar incluiu ainda roupa de praia, nomeadamente calções de banho e chinelos

A Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, garantiu à CNN Portugal que não vai impedir os seus alunos de realizarem os exames nacionais se não estiverem vestidos "adequadamente".

A possibilidade, que foi noticiada pelo JN nesta terça-feira, gerou indignação entre pais e alunos, depois de os encarregados de educação terem sido informados por email de que os seus filhos deveriam evitar apresentar-se na escola com "calções demasiado curtos e camisolas com excessivo decote". No rol de proibições, a direção escolar incluiu ainda roupa de praia, nomeadamente calções de banho e chinelos.

"Tratou-se de uma advertência, prevista na lei, mas jamais um aluno é impedido de realizar prova final ou exame nacional", explicou à CNN Portugal, por escrito, a diretora do estabelecimento escolar, Maria Rosário Andorinha.

De acordo com o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, os alunos devem "apresentar-se com vestuário que se revele adequado, em função da idade, dignidade do espaço e especificidade das atividades escolares, no respeito pelas regras estabelecidas na escola".

Rosário Andorinha sublinha ainda que, além do que está previsto na Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, "as escolas têm autonomia para definir o seu Regulamento Interno".

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