A Mensagem: como a memória muda em semanas
Foi, nos últimos tempos, a mensagem de WhatsApp mais falada em Portugal. Só que, afinal, não foi trocada no WhatsApp mas sim no iMessage. Mas o conteúdo, esse, não mudou: era a luz verde de Pedro Nuno Santos para a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, que ditou a sua demissão. E ditava duas versões diferentes.
No final de dezembro, na hora da saída, o ex-ministro das Infraestruturas dizia que “só agora” tinha tido conhecimento dos termos do acordo entre a TAP e Alexandra Reis. Mas que, como o seu secretário de Estado Hugo Santos Mendes tinha dado o aval ao mesmo, ele também tinha de “assumir a responsabilidade política”.
A versão seria corrigida a 20 de janeiro, depois de a ex-presidente executiva da TAP ter ido ao Parlamento garantir que tinha recebido a confirmação escrita, por Hugo Santos Mendes, de que Pedro Nuno Santos tinha dado luz verde ao acordo e de que podia “fechar” o tema. O ex-ministro e a equipa foram então varrer as comunicações informais. E descobriram a mensagem trocada entre o então ministro, o então secretário de Estado e a então chefe de gabinete, de que “nenhum dos três tinha memória”. Depois de ter sido demonstrada a convicção a Pedro Nuno Santos de que não era “possível reduzir mais o valor da compensação”.
Pedro Nuno Santos vai ter de clarificar agora o texto dessa mensagem bem como os detalhes do acordo que eram do seu conhecimento, embora o Ministério das Infraestruturas tenha sempre considerado que esse processo foi algo distante, decidido pela própria TAP.
Versão diferente tem Christine Ourmières-Widener, que assegura que Pedro Nuno Santos estava informado desde o início da vontade de afastar Alexandra Reis, por “desalinhamento” para com a restante administração, embora o restante processo tenha sido levado a cabo já em diálogo direto com Hugo Santos Mendes – a quem a gestora francesa chegou mesmo a enviar um email a clarificar que a saída de Alexandra Reis era por acordo e não uma renúncia.
Que conversas teve Pedro Nuno Santos com Ourmières-Widener? Que margem dava a Hugo Santos Mendes para tomar decisões? E quão frequente era a validação de decisões como estas através de mensagens informais? Quem definiu o valor da indemnização? Perguntas que, certamente, os deputados deverão fazer ao ex-ministro.
Viagens na Minha Terra: de cargo em cargo
Depois de sair da TAP, a viagem de Alexandra Reis continua. De paragem em paragem, até chegar à secretaria de Estado do Tesouro. Mas, antes disso, na NAV, empresa cuja presidência assumiu em julho de 2022, cinco meses depois de sair da TAP.
Colocou-se então a questão: poderia a saída da TAP estar relacionada com a entrada na NAV, sendo uma forma de compensar Alexandra Reis? O Ministério das Infraestruturas, inclusive por Pedro Nuno Santos, foi procurando sempre afastar a causalidade.
Mas há um calendário apertado que os deputados vão querer explorar. Isto porque Alexandra Reis foi sondada por Hugo Santos Mendes logo em março sobre essa possibilidade, ainda antes da tomada de posse do novo Governo, como confirmou a própria. O convite formal só chegou em abril.
Pedro Nuno Santos descartou o cenário e chegou a descrever Alexandra Reis como uma “gestora competente, experiente e qualificada”, cuja experiência no ramo da aviação se adequava bem à função. Mas o processo, garantia, foi da responsabilidade da Secretaria de Estado das Infraestruturas.
Ao assumir o novo cargo, garantiu Alexandra Reis, procurou aconselhamento jurídico, no sentido de perceber se haveria alguma interferência na indemnização que tinha recebido da TAP. Mas nenhuma campainha de alerta soou na altura.
Mas quais foram os critérios específicos que ditaram a escolha de Alexandra Reis para a NAV? De onde ou de quem surgiu a ideia da nomeação? E porque não foi o processo articulado com as Finanças desde o início? São cenas que os deputados vão querer ver clarificadas nos próximos episódios.
Sinais de Fogo: “a única porta de entrada”
Diz-se que, onde há fumo, há fogo. E parece ser a expressão certa para definir as relações entre Infraestruturas e Finanças na forma como geriam a TAP. Porque os sinais que vieram a público, nos últimos meses, deixam antever que o diálogo não seria o mais profícuo.
Porque enquanto as Infraestruturas aprovavam a verba da indemnização a Alexandra Reis, na tutela financeira, o Ministério das Finanças, não haveria a mínima ideia do que se estava a passar.
Miguel Cruz, que era à altura secretário de Estado do Tesouro, já veio confessar que soube da indemnização pelos jornais. Até então, o que se sabia era que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo. E, nesses casos, não havia lugar a indemnização.
Nas Infraestruturas, passam-se culpas para a TAP, com Pedro Nuno Santos e Hugo Santos Mendes assentes na “presunção” de que, como noutros dossiês, teria sido a própria companhia aérea a passar a informação às Finanças – algo que nunca aconteceu.
Mas há um elemento que parece confirmar que as relações dentro do próprio Governo não eram as mais fáceis: Christine Oumières-Widener revelou que Hugo Santos Mendes, braço direito de Pedro Nuno Santos, a avisou que o seu Ministério era “a única porta de entrada no Governo”.
Estavam, então, as Infraestruturas a afastar de propósito as Finanças? E com que fim? Como era a relação entre os dois ministérios? E porque havia informação tão relevante, como uma indemnização de 500 mil euros, que não era partilhada? Além de Pedro Nuno Santos, também João Leão, ex-ministro das Finanças, vai poder contar a sua versão aos deputados, já que também é ouvido esta terça-feira, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP.
A Queda de um Anjo: Neeleman, o senhor 55 milhões
Durante anos, o nome David Neeleman foi sinónimo de uma estratégia que colocava a TAP no caminho do crescimento. Mas, depois da pandemia, parecia não haver alternativa: o norte-americano tinha de sair da companhia aérea, para que o Estado assumisse o seu controlo e fosse possível a reestruturação.
Mas, há neste processo, um número que, até agora, nenhum governante conseguiu clarificar como se chegou até ele: os 55 milhões de euros de indemnização pagos a Neeleman. O ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz revelou que resultaram de uma negociação, que foi aprovada pelos ministros das Infraestruturas e Finanças e que tinha como objetivo evitar a “litigância” e uma fatura ainda maior – já que, no caso de uma nacionalização, se Neeleman recorresse a tribunal poderia recuperar até 224 milhões de euros de prestações acessórias aplicadas na TAP.
Como é que estes 55 milhões foram considerados o valor mínimo? Como se chegou até ele? Porque foi pago? O que argumentou Neeleman para ditar a aprovação do acordo pelos dois ministros? Pedro Nuno Santos terá muito que explicar também neste mistério.
Ensaio sobre a Cegueira: os fundos que todos fingiram que não viram
Desde o início da operação que os fundos Airbus faziam parte da estratégia de David Neeleman para entrar na TAP. Mas, nos sucessivos governos, ninguém parecia dar-lhes a devida atenção. Até Pedro Nuno Santos os trazer para a agenda pública.
Foi o ex-ministro das Infraestruturas, para criticar a privatização feita pelo governo PSD/CDS-PP em 2015, quem revelou no Parlamento que enviou para o Ministério Público uma auditoria feita pela TAP à compra de aviões, na altura em que Neeleman era o principal acionista.
Em causa está o acordo celebrado por David Neeleman com a Airbus, que permitiria à TAP desistir do leasing de 12 aeronaves A350 e assinar um novo contrato para adquirir 53 novos aviões. Só que, com esse negócio, o empresário terá conseguido o dinheiro que permitiu a sua entrada na TAP e a capitalização da empresa.
Colocando a TAP a pagar acima do preço de mercado pelos aviões e a financiar a sua própria privatização? O tema tem alimentado horas e horas da comissão parlamentar de inquérito. Em resumo: sabia-se da existência dos fundos, mas só depois de assinado o acordo de venda à Atlantic Gateway, houve um atestado de legalidade por parte de uma consultora, a informação não foi passada claramente na mudança de Governo e não existiam provas cabais de que a TAP estava a pagar mais do que devia pelos aviões. Pedro Nuno Santos terá a oportunidade de juntar mais pormenores a esta narrativa, dando continuidade à estratégia socialista de criticar a privatização de 2015, depois de Pedro Marques arrasado as cartas de conforto aos bancos que permitiram fechar o negócio.
Mau Tempo no Canal: uma tempestade chamada pressões políticas
As queixas de pressões políticas sobre a TAP vêm de vários lados. E têm muitas vezes o antigo Ministério de Pedro Nuno Santos como alvo – que, nas diferentes vozes que o constituíam, têm procurado negar o cenário.
Ora veja-se: o antigo secretário de Estado Hugo Mendes pressionou a ex-CEO da TAP a mudar um voo de Marcelo Rebelo de Sousa, que este não tinha pedido, avisando que o Presidente poderia colocar o país “contra” a empresa; Christine Ourmières-Widener confessou que não estava “ciente da pressão política” quando chegou à empresa, com “tanto burburinho”; o ex-administrador Lacerda Machado assumiu que o então secretário de Estado Alberto Souto de Miranda lhe pediu para votar contra o orçamento da companhia aérea para 2020.
Havia dificuldades de comunicação com a tutela? Ou era uma comunicação unidirecional? E até que ponto iam Pedro Nuno Santos e a sua equipa sem considerar que estavam a interferir na gestão do dia a dia da empresa? Episódios que a oposição não vai querer deixar escapar no ataque.
O Delfim: um espião no Ministério?
Pedro Nuno Santos já não era ministro quando, em abril, a polícia foi chamada ao Ministério das Infraestruturas pelo alegado furto de um computador, com direito a funcionárias agredidas e fechadas na casa de banho. O protagonista deste momento, como todo o país já sabe, é Frederico Pinheiro – ex-adjunto que trabalhou de perto com Pedro Nuno Santo no dossiê da TAP ao longo de vários anos, que o considera “amigo” e de quem, admitiu, tem recebido apoio nesta fase difícil.
As novas versões trazidas pelo ministro João Galamba e pela sua chefe de gabinete Eugénia Correia parecem colocar Frederico Pinheiro como um espião ou agente infiltrado de Pedro Nuno Santos no Ministério, ajudando-o na recolha de informação, porque, por exemplo, ia “a horas impróprias ao Ministério para tirar fotocópias e impressões”.
É como se Pedro Nuno Santos fosse o culpado por toda a agitação sentida nas Infraestruturas. Eugénia Correia não se coibiu de criticar a falta de um arquivo de documentos, já que documentos como o plano de reestruturação da TAP só foram classificados depois de terem sido pedidos pela comissão parlamentar de inquérito, estando as únicas cópias na posse de Frederico Pinheiro.
Qual era e é a relação de Pedro Nuno Santos e de Frederico Pinheiro? Porque não estavam os documentos devidamente protegidos? Qual o grau de confiança dado ao ex-adjunto? Os deputados não vão querer deixar a maior polémica dos últimos tempos, que abalou até a relação entre São Bento e Belém, ficar sem desenvolvimentos.