Pensionistas de velhice da CGA atingem valor mais alto dos últimos anos - TVI

Pensionistas de velhice da CGA atingem valor mais alto dos últimos anos

  • Agência Lusa
  • AM
  • 28 mai, 12:28
Caixa geral de aposentações

Relatório divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas

O número de pensionistas de velhice da Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi de 420.349 em 2023, tendo atingido o valor mais alto dos últimos anos, segundo o relatório divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o relatório sobre a “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA”, o número médio de aposentados e reformados da CGA passou de 482.276 em 2022 para 484.236 em 2023, refletindo um aumento médio de 1.961.

Esta evolução resulta do efeito conjugado de mais 4.172 pensões de “velhice e outros motivos” e de menos 2.211 pensões de invalidez, em termos médios.

De acordo com o CFP, "o número médio de pensões de 'velhice e outros motivos' (420.349) foi o mais elevado dos últimos anos, tendo o número médio de pensões de invalidez (63.888) sido o mais baixo”.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral recorda que em 2023 a idade normal de acesso à pensão de reforma por velhice diminuiu três meses, passando para os 66 anos e quatro meses.

O CFP indica que o valor médio mensal das pensões de aposentação registou uma subida de 8,8% ou 120 euros, passando de 1.375 euros em 2022 para 1.495 euros em 2023, “essencialmente justificado pela dupla atualização das pensões ocorrida no ano de 2023”.

A despesa decorrente da atribuição de novas pensões da CGA (excluindo as de “sobrevivência e outros”) totalizou 32,9 milhões de euros, mais 6,9 milhões de euros do que em 2022, tendo o aumento ocorrido sobretudo na despesa com novas pensões de “velhice e outros motivos” (mais 6,7 milhões de euros).

O CFP assinala ainda que foram atribuídas 20.228 novas pensões de aposentação e reforma, mais 3.291 (+19,4%) do que em 2022, tendo o respetivo valor médio ponderado aumentado 5,8%, passando de 1.539 euros em 2022 para 1.628 euros em 2023, refletindo essencialmente as novas pensões atribuídas aos aposentados e reformados oriundos da administração central, cujo valor médio foi de 2.345,88 euros.

Em 2023, o rácio entre subscritores e aposentados voltou a diminuir, “agravando o desequilíbrio estrutural do sistema”.

O organismo explica que “a diferença negativa entre o número de subscritores da CGA e o número de aposentados tem-se vindo a agravar, tendo passado de 96.722 no final de 2022 para 107.516 no final de 2023”.

O CFP destaca ainda que o saldo orçamental da CGA passou de um défice de 196 milhões de euros em 2022 para um excedente de 2.713 milhões de euros em 2023, na ótica da contabilidade pública. Contudo, excluindo o encaixe extraordinário de 3.018 milhões de euros recebido como compensação pelas responsabilidades transferidas do extinto Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o saldo orçamental da CGA foi negativo em 305 milhões de euros.

Fundo de Estabilização da Segurança Social com rentabilidade de 9,1% em 2023

O Fundo de Estabilização da Segurança Social registou uma rentabilidade de 9,1% em 2023, invertendo a quebra de 13% verificada em 2022, indicou o CFP.

Segundo o CFP, a gestão do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) originou um valor acrescentado de 2.280 milhões de euros, refletindo uma rentabilidade nominal de 9,1% em 2023, o que permitiu inverter a quebra de 13% verificada em 2022.

No ano passado, o FEFSS atingiu 29.830,3 milhões de euros, “aproximando-se de forma mais acentuada da meta de assegurar um montante equivalente ao pagamento de pensões aos beneficiários por um período mínimo de dois anos”.

O aumento verificado no valor da carteira, de 6.838,5 milhões de euros, é resultado das dotações recebidas do sistema previdencial gerido em regime de repartição, as transferências recebidas do Ministério das Finanças a título de receitas fiscais consignadas e a evolução “muito positiva” no valor acrescentado na carteira.

O CFP destaca que em 2023 se retomou a transferência para o FEFSS de uma parcela das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, no valor de 1.500 milhões de euros, “um valor em linha com o limite mínimo previsto na Lei de Bases da Segurança Social”.

A lei prevê a transferência de “uma parcela entre dois e quatro pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, até que aquele fundo assegure a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos”.

Entre as dotações, o FEFSS recebeu 2.434 milhões de euros dos saldos do sistema previdencial, tendo as receitas fiscais consignadas permitido reforçar o fundo em 623 milhões de euros, mais 144 milhões de euros do que no ano anterior.

O CFP explica que as receitas fiscais consignadas resultaram do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), com 440 milhões de euros, responsável pela quase totalidade do referido aumento, com um aumento de 143 milhões de euros face a 2022, do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), com 145 milhões de euros, e do Adicional de Solidariedade do Sector Bancário (38 milhões de euros).

O CFP salienta que “os saldos do sistema previdencial têm sido a principal fonte de dotações, com particular evidência nos anos de 2022 e 2023, altura em que os valores atingiram sucessivos máximos”.

O excedente da Segurança Social subiu para 5.485 milhões de euros em 2023, um aumento de 1.424 milhões de euros face ao ano passado, tornando-se o maior desde, pelo menos, 2010, na ótica da contabilidade pública (excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu [FSE] e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas [FEAC]).

Esta evolução resultou do aumento da receita efetiva (8,7%) que superou o crescimento da despesa (5,2%).

Continue a ler esta notícia