Pinto Moreira impedido de contactar arguidos e testemunhas da operação Vórtex - TVI

Pinto Moreira impedido de contactar arguidos e testemunhas da operação Vórtex

  • Francisco David Ferreira
  • com Lusa
  • 21 jul 2023, 16:42

Deputado do PSD vai ainda continuar com Termo de Identidade e Residência

O deputado do PSD Pinto Moreira ficou impedido de contactar arguidos e testemunhas, assim como com autarcas e funcionários do município, decretou esta sexta-feira o Tribunal Judicial da Comarca do Porto. Joaquim Pinto Moreira vai ainda continuar com Termo de Identidade e Residência.

O ex-presidente da Câmara de Espinho foi ouvido esta sexta-feira para aplicação das medidas de coação, na sequência do pedido do Ministério Público que defende a obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com outros arguidos, testemunhas, .

À saída ao final da manhã, e quando questionado pelos jornalistas, Pinto Moreira disse apenas não haver ainda qualquer decisão, escusando-se a tecer qualquer outro comentário.

Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, foi constituído arguido no âmbito deste processo relacionado com corrupção naquela autarquia, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto.

À data, o ex-autarca ficou sujeito à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência.

No âmbito do processo Vórtex, Pinto Moreira está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.

O despacho de acusação, consultado pela Lusa, refere que o deputado Pinto Moreira se comprometeu a favorecer os interesses do grupo Pessegueiro, permitindo "decisões céleres e favoráveis" nos processos urbanísticos submetidos à autarquia, desde logo o "Urban 32".

De acordo com a investigação, a 27 de novembro de 2020, após a venda do imóvel para onde estava projetado o "Urban 32", o empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, entregou 50 mil euros ao social-democrata, num café em Vila Nova de Gaia.

Pouco tempo depois, o ex-autarca terá ainda solicitado a Francisco Pessegueiro 25 mil euros por cada "démarche" a tomar em outros projetos urbanísticos do grupo, principalmente o 32 Nascente (três torres de habitação, comércio e serviços de saúde) e o lar residencial Hércules.

O MP diz que mesmo depois de sair da autarquia, Pinto Moreira continuou a exercer influência junto do então chefe de divisão de obras da autarquia, igualmente arguido no processo, para que os referidos procedimentos tivessem o fim desejado, no sentido de receber as contrapartidas acordadas.

Os investigadores referem ainda que entre janeiro e junho de 2022, o ex-autarca chegou a exercer influência que adquirira enquanto presidente da câmara para condicionar pareceres obrigatórios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil no procedimento urbanístico do lar Hércules.

No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.

Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.

Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre o mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.

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