A Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados aprovou esta quarta-feira um parecer que autoriza que o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira seja constituído arguido e ouvido pela "alegada prática" de crimes como corrupção passiva e prevaricação.
A votação do parecer decorreu à porta fechada, mas no final a presidente da comissão, Alexandra Leitão (PS), disse à agência Lusa que foi aprovado por unanimidade.
O documento terá ainda de ser votado em plenário, o que deverá acontecer na sexta-feira.
De acordo com o parecer à qual a agência Lusa teve acesso, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto solicitou autorização à Assembleia da República para que o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira seja "constituído como arguido e interrogado como tal".
Em causa está a alegada prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político - "eventualmente agravado" se a vantagem "for de valor elevado" ou "consideravelmente elevado" -, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes.
Segundo a Constituição e os Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar é obrigatório "quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos", o que se verifica em três dos quatro crimes referidos.
Contacto pela comissão, Joaquim Pinto Moreira “manifestou a sua vontade para que fosse deliberado o levantamento da sua imunidade parlamentar, referindo expressamente que considera suficientes os elementos remetidos pelo tribunal para que a Assembleia possa autorizar o dito levantamento” e solicitou “a maior brevidade possível na conclusão deste procedimento”.
Em 30 de janeiro, quando foi conhecido o pedido de levantamento da imunidade, o deputado social-democrata anunciou que iria pedir a suspensão do mandato, afirmando que tal não representava "qualquer admissão de culpa" e que tomou esta decisão por sentir que não tem "o direito de perturbar o normal funcionamento do trabalho político” do seu partido “e dos seus mais altos responsáveis".
Pinto Moreira indicou, então, ter "todo o interesse em prestar todos os esclarecimentos que sejam devidos no âmbito do dito inquérito", considerando que serão essenciais à comprovação da sua “total inocência face às alegadas imputações” que lhe são feitas.
Este processo prende-se com a operação Vórtex, no âmbito da qual a residência de Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.
Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro assumir a presidência do PSD.
O social-democrata deixou recentemente a vice-presidência do Grupo Parlamentar do PSD e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional, após ter sido alvo de buscas domiciliárias no âmbito da operação Vórtex.