A Iniciativa Liberal criticou esta quarta-feira a “posição incompreensível” de Portugal não assinar a carta sobre direitos LGBTQI na Hungria e considerou que a justificação do dever de neutralidade devido à presidência da UE não tem qualquer “consistência ou credibilidade”.
A Iniciativa Liberal recebe com estupefação a notícia de que o Governo português não acompanhou 13 Estados da União Europeia que subscreveram uma declaração de condenação da legislação aprovada pela Hungria que, num contexto de crescente intimidação e estigmatização das pessoas LGBTIQ e de sucessivas ameaças dos seus direitos fundamentais, vem dar cobertura jurídica a práticas de discriminação inaceitáveis e à violação do princípio da liberdade de expressão”, critica o partido representado no parlamento pelo deputado único e presidente, João Cotrim Figueiredo.
Os liberais referem, em comunicado, que “para defender esta posição incompreensível, o Governo invoca uma obrigação de neutralidade decorrente do facto de deter atualmente da Presidência do Conselho da União Europeia”, uma “justificação que não apresenta qualquer consistência ou credibilidade”.
A liderança do Conselho traz a Portugal, isso sim, em coerência com o compromisso assumido explicitamente no próprio programa da Presidência portuguesa de combater todas as forma de discriminação, uma responsabilidade acrescida na defesa dos valores fundamentais das sociedades democráticas que torna absolutamente inadmissível qualquer tentativa de fuga a assumir uma posição clara e inequívoca”, critica.
Para a Iniciativa Liberal, o Governo português acaba por se colocar “em situação de cumplicidade” com posições como a do Chega que apresentou no Assembleia da República um projeto de voto de congratulação pela legislação aprovada na Hungria.
Na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, explicou que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tem enquanto presidência do Conselho da União Europeia (UE).
A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, salientou a responsável.
Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, escreveram os 13 Estados-membros.
Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.
A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.