Durão processa Portugal

A Comissão Europeia, presidida pelo ex-primeiro-ministro português por Durão Barroso, deverá abrir brevemente um processo de infracção contra Portugal, entre outros Estados-membros, pelo atraso na transposição para legislação nacional de uma directiva sobre direito de asilo, noticia a agência Lusa.

Portugal é um dos 27 que irão receber notificações de incumprimento, a primeira fase do processo de infracção, pelo atraso na transposição da directiva 2005/85/EC, que estipula os padrões mínimos que os Estados-membros têm de respeitar para atribuir ou negar o estatuto de refugiado.

Segundo Bruxelas, apenas seis dos 27 transpuseram a directiva na totalidade, Alemanha, Áustria, Bulgária, Luxemburgo, Reino Unido e Roménia.

A legislação comunitária deixa aos Estados-membros margem de manobra suficiente para cada um decidir sobre atribuição do estatuto de refugiado político, mas tem como objectivo acelerar os processos, incluindo também salvaguardas para os requerentes.