O Governo decidiu alterar as regras sobre a realização de feiras e mercados de levante, passando a permitir a realização destes eventos sob autorização das autarquias.
A medida constava do comunicado do Conselho de Ministros enviado este sábado, e aplicava-se nos 121 concelhos considerados de alto risco de transmissibilidade da doença. Entretanto, o Governo alterou o documento, deixando de decretar a "proibição de realização de feiras e mercados de levante” para a "a proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS".
Veja também: A lista dos 121 concelhos de alto risco
A decisão surge na sequência de vários pedidos de presidentes de câmara, entre os quais Eduardo Vítor Rodrigues e Fernando Medina, que, além de serem os autarcas de Vila Nova de Gaia e Lisboa, são também os presidentes das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa, respetivamente.
As medidas decretadas pelo Governo fazem parte de um novo pacote que pretende dar resposta ao aumento de casos de covid-19 em Portugal.
Um mercado de levante é um espaço onde os comerciantes, todos os dias, montam as suas bancas de manhã para à tarde as desmontarem.
Em declarações à agência Lusa, no domingo, o presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes, Joaquim Santos, acusou o Governo de "deixar ficar para trás milhares de feirantes" e prometeu "uma grande surpresa em Lisboa na próxima semana", precisando que "vão pedir para trabalhar".
O Conselho de Ministros decidiu que estes concelhos ficam também abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19.
Os restaurantes nestes 121 concelhos têm de fechar até às 22:30 e todos os estabelecimentos comerciais terão de encerrar, na generalidade, às 22:00.
Também nestes territórios – que representam 70% da população residente - os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertencem ao mesmo agregado familiar.
AML mantém feiras abertas
As feiras e mercados de levante vão continuar em funcionamento nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), foi hoje anunciado, depois do Governo ter decidido deixar ao critério dos municípios a realização destas atividades.
De acordo com uma publicação do presidente da AML e também da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), feita na rede social Twitter, “ficou decidido manter abertas as feiras e mercados de levante em todos” os concelhos desta área metropolitana.
A AML integra os municípios de Lisboa, Loures, Sintra, Mafra, Odivelas, Amadora, Oeiras, Cascais, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Sesimbra, Setúbal e Palmela.