O Presidente da República submeteu à Assembleia da República a renovação do estado de Emergência, "considerando que o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".
O documento será votado esta quinta-feira na Assembleia da República
No decreto, publicado no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que "infelizmente" continua "a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19".
"As medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes", admite o Presidente.
No entanto, "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo".
Por outro lado, sublinha, "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".
Assim, "impõe-se" renovar uma vez mais o estado de emergência.
Marcelo insiste na regulação do ruído
Marcelo Rebelo de Sousa espera, desta forma, "permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente por apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual".
As medidas propostas pelo Presidente da República são semelhantes às que têm estado em vigor até aqui. Em relação à última renovação, muda apenas o preâmbulo.
Marcelo insiste que "podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho", algo a que já se tinha referido no anterior decreto.
Da mesma forma, o Presidente volta a apelar ao Governo para que determine regras específicas de circulação transfronteiriça para cidadãos como os estudantes ao abrigo do programa Erasmus
Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde.
A renovação do estado de emergência tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 1 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 2 e 16 de março.