Madeira: Cavaco vai ouvir partidos

O Presidente da República convocou hoje, para segunda-feira, uma ronda de audiências com os partidos representados no Parlamento regional da Madeira sobre a crise política criada pela demissão de Alberto João Jardim do Governo regional. A notícia foi avançada pela agência Lusa.

O anúncio foi feito depois de uma audiência de Cavaco Silva, em Lisboa, com o Representante da República na Madeira, Monteiro Diniz, que entregou um relatório detalhado sobre a situação política na região autónoma após a demissão de Jardim e do executivo em protesto contra a nova Lei das Finanças Regionais.

Em comunicado, a Presidência da República adianta que Monteiro Diniz informou Cavaco Silva «sobre o resultado dos contactos que manteve com as forças políticas da região, na sequência da demissão do Governo regional».

As audiências do Representante da República com os partidos representados na Assembleia Legislativa realizaram-se na quinta-feira, dia em que o PSD defendeu eleições antecipadas.

Constitucionalmente, cabe a Cavaco Silva a dissolução do Parlamento Regional e convocação de eleições, depois de ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente.

O PSD defende que as eleições regionais devem realizar-se a 6 ou 13 de Maio.

No dia da demissão, Alberto João Jardim anunciou que quer eleições antecipadas e que não viabiliza uma nova solução governativa com base na maioria do PSD no Parlamento, uma hipótese constitucionalmente possível ao Presidente.

O corte nas transferências para a Madeira, que atingirá os 34 milhões de euros já em 2007, tem sido um dos aspectos mais criticados pelo PSD e pelo líder regional madeirense.

A lei das Finanças Regionais foi aprovada no Parlamento a 30 de Novembro de 2006 com os votos do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD, PCP e Bloco de Esquerda.