Sócrates «nada fez» pela regionalização, diz Cabrita

O antigo secretário de Estado da Administração Local Eduardo Cabrita, o socialista Eduardo Cabrita, disse este domingo compreender o adiamento da regionalização até porque o executivo «nada fez para dar cumprimento ao programa do Governo em matéria de reforma de Estado e de descentralização».

«Concordo com a posição expressa na moção» do líder socialista, que adia o processo, disse à Lusa o agora deputado, acrescentando que a decisão só tomada porque o executivo «nada fez para dar cumprimento ao programa do Governo em matéria de reforma de Estado e de descentralização, tendo perdido o impulso de reorganização territorial do primeiro Governo de José Sócrates».

Embora compreenda as razões do adiamento, Eduardo Cabrita continua a ser favorável à regionalização, defendendo, no entanto, que se trata de um processo que devia ser acompanhado de uma lei de financiamento.

«Com uma lei de financiamento clara para garantir a disciplina orçamental, tal como já sucede com os municípios que tiveram um saldo positivo em 2010, não haveria o risco de se aumentar a despesa pública com as futuras regiões», disse, referindo a Alemanha como exemplo de um país descentralizado mas com disciplina financeira.

PSD acusa Sócrates de ser «o coveiro da Regionalização»

O secretário-geral do PSD e antigo secretário de Estado do Poder Local Miguel Relvas acusou hoje o primeiro-ministro José Sócrates de ser «o coveiro da regionalização, tal como foi responsável pela interrupção da descentralização administrativa» iniciada por Durão Barroso.

«Em quatro anos de governo, o primeiro-ministro defendeu a regionalização quando lhe deu jeito, mas não avançou um centímetro na intenção de regionalizar o país», disse à Lusa o dirigente social-democrata.

Convicto de que a criação de novas regiões administrativas iria criar uma nova classe política, Miguel Relvas elogiou o modelo que começou a ser implementado com a aprovação de uma Lei-Quadro das Áreas Metropolitanas pelo governo de Durão Barroso.

Segundo Miguel Relvas, trata-se de uma Lei-Quadro que «apostava em agregar os municípios através do reforço e dinamização do associativismo autárquico, sendo transferidas para as novas entidades competências anteriormente exercidas pelos próprios municípios, pelos governos civis e pela administração central».