Numa nota divulgada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, o deputado Rui Paulo Figueiredo questiona o Governo sobre se considera se a atividade empreendida pela UBER Portugal “é uma atividade lícita e devidamente regulada de intermediação” ou se “a legislação está a ser violada”.
Os socialistas lembram “a polémica” referente à suspensão da atividade prestada pela Uber e a “incerteza quanto ao seu enquadramento legal”. Uma situação que “apenas agudiza a necessidade de uma resposta política e legislativa”.
“É patente a urgência de uma intervenção do Governo nesta questão, seja pela via da legislação e regulamentação, seja pela via da interpretação jurídica do enquadramento legal já existente”
Os socialistas pretendem saber se o Governo considera “indispensável a regulamentação específica desta atividade” e quando, em caso positivo, pretende avançar com essas medidas.
O “setor do táxi é extremamente relevante” e que, por isso, “os problemas que afetam o setor devem ser adequadamente estudados e ter soluções adequadas”, o que “não tem acontecido”. Entre esses problemas, está o serviço prestado pela Uber Portugal, que, defende, “deve ser alvo de análise e enquadramento”, reforça a mesma nota.
“O Ministério da Economia tarda em ter soluções para o setor do táxi”, critica Rui Paulo Figueiredo, apontando também que “muito se tem falado e pouco se tem avançado” sobre a regulamentação das praças de táxis associadas a aeroportos e a portos, em especial em Lisboa.
Nesse sentido, os socialistas querem saber ainda quais as soluções que o Governo preconiza para a rentabilização do setor do táxi face aos temas suscitados pelas associações representativas do setor, qual o ponto de situação da regulamentação das praças de táxi, entre outras.
O Banco de Portugal determinou, no início de junho, a suspensão dos pedidos de pagamentos através da Uber, dando seguimento a uma notificação do Tribunal da Comarca de Lisboa que proíbe aquele serviço de funcionar em território nacional.
O tribunal decidiu assim a favor da ANTRAL (Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros), que representa o setor do táxi, que tinha entregado uma providência cautelar contestando este novo serviço. A Uber contestou a decisão e mantinha-se, no início do mês, a operar em Portugal.