Fernando Medina, autarca da Câmara de Lisboa, anunciou esta sexta-feira que a auditoria identificou 52 casos de envio de dados pessoais a embaixadas, desde 2018.
Na apresentação dos resultados, nos Paços do Concelho, Fernando Medina fez um breve levantamento numérico das manifestações do período agora auditado, entre 2012 e 2021. No total de 7045 protestos em Lisboa, 180 foram realizados junto a embaixadas: 122 antes da entrada em vigor do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e 58 após. Desses, verificaram-se 52 casos em que os dados foram transmitidos.
Uma prática inadequada, que não devia ter acontecido", admitiu Fernando Medina.
O autarca referiu que esta era "uma prática homogénea, mesmo quando houve instrução do presidente da Câmara para alteração desse procedimento e que resulta num procedimento que se aproximou da reprodução dos avisos e de envio desses avisos para um conjunto de entidades que eram identificadas"
Medina apresentou as conclusões da auditoria ao envio de dados russos e reiterou que Lisboa "valoriza a gravidade daquilo que a sucedeu: nunca a escondemos". Por outro lado, enalteceu a resposta "rápida e efetiva" da autarquia.
Não conheço outro caso com uma resposta tão rápida", afirmou.
À semelhança do que aconteceu com os governos civis, frisou que esta era uma prática que durante um tempo foi seguida.
Medina explicou que a reformulação dos protocolos de procedimentos suprimiu o envio de informações a embaixadas. Desta forma, a auditoria conclui que a reformulação não foi cumprida na íntegra e as embaixadas continuaram a receber dados pessoais.
O protocolo não é claro, embora tenha sido interpretado pelos serviços que os avisos deveriam ser remetidos às embaixadas".
"Da extinção dos governos civis, foi necessário criar um procedimento interno. Esse procedimento seguiu de perto aquilo que vinha a ser feito a nível das comunicações de manifestação. Mas o relatório revela que prática não foi a mesma ao longo do tempo".
Em 2018, o RGPD não foi aplicado no envio de dados pessoais. Contudo, desde maio deste ano não foram enviados mais dados.
O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.
Serviço da autarquia vai ser extinto
Como consequência, o presidente da Câmara de Lisboa adiantou que o serviço vai ser extinto e o responsável pela proteção de dados exonerado.
O serviço vai agora passar para a Polícia Municipal.