Partidos admitem viabilizar lei do financiamento

PCP, BE e CDS-PP admitiram esta quarta-feira viabilizar o projecto do PS/PSD sobre o financiamento partidário, exigindo abertura para alterações na especialidade, com o Bloco a contestar o fim da responsabilidade dos candidatos presidenciais pelas contas das campanhas.

Segundo noticia a Lusa, de acordo com a proposta PS/PSD, os candidatos presidenciais, os partidos políticos e as coligações deixam de ser «co-responsáveis» pelas contas das campanhas eleitorais, cabendo agora essa responsabilidade em exclusivo aos mandatários financeiros.

Uma alteração contestada pelo líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, que considerou «um absurdo que os candidatos a Presidente da República e os partidos se refugiem nos seus mandatários e nos cabeças de lista», sobretudo «quando se fala de maior escrutínio».

Apesar de manifestar «dúvidas, discordâncias e reservas» sobre o diploma, Luís Fazenda disse que o BE admite a passagem do diploma à especialidade exigindo que «o bloco central» aceite propostas de alteração.

As exigências dos comunistas

Do lado do PCP, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, manifestou disponibilidade para «encontrar soluções» na especialidade, propondo a alteração das normas que impõem um limite anual ao pagamento de quotas em numerário.

«O absurdo está no limite anual. É que 50 vezes o salário mínimo nacional são pouco mais de 21 mil euros. Se 356 militantes do PCP pagarem uma quota de 5 euros, esse limite já será ultrapassado», afirmou.

Bernardino Soares exigiu ainda o fim das limitações legais às iniciativas como a Festa do Avante!, frisando que «não se pode determinar por via legal quantas pessoas vão participar, quantos almoços ou jantares vão consumir».

Já o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, manifestando igualmente disponibilidade para viabilizar a iniciativa, exigiu proporcionalidade na aplicação de coimas, alegando que se aquele princípio existe para a atribuição da subvenção estatal, deveria ser aplicado também na hora de multar.

Nuno Magalhães criticou ainda as exigências que pretendem «transformar partidos políticos em empresas», frisando que «os militantes não são accionistas» e por isso o seu contributo militante deve ser valorizado enquanto tal.

No início do debate, o deputado do PS Ricardo Rodrigues já tinha manifestado disponibilidade e «abertura» para «o maior consenso» entre os partidos na alteração da lei do financiamento partidário, que justificou pela necessidade de suprir «lacunas e equívocos» na lei em vigor.