PS vota contra resolução do PCP pela demissão do Governo

O PS anunciou, esta quinta-feira, que vai votar contra a resolução do PCP a favor da demissão do Governo e de eleições antecipadas.

«Votaremos contra a vossa envergonhada moção de censura ao Governo», anunciou o deputado socialista Jorge Lacão, após ter feito duas intervenções em que contestou a admissibilidade pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, do projeto de resolução do PCP que sugere a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

Miguel Macedo: Moção de censura do PS «lançará país na instabilidade política»

Basicamente, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares questionou Assunção Esteves sobre o que aconteceria no plano institucional se, na sexta-feira, a resolução do PCP para a demissão do Governo fosse aprovada por maioria simples dos deputados, uma vez que a Constituição estabelece que a demissão do Governo só pode ocorrer por via do Parlamento, através da aprovação de uma moção de censura.

Assunção Esteves contrapôs que a resolução do PCP apenas convida o Governo a demitir-se, razão pela qual «não se trata de uma fraude à figura da moção de censura».

A presidente da Assembleia da República advogou também que a Constituição não proíbe resoluções que sugiram eventuais demissões de Governo e que a resolução do PCP, a ser aprovada, não teria caráter vinculante do ponto de vista institucional e que a Constituição abre espaço democrático para a democracia política em contraponto a uma conceção fechada de «normativismo».

O deputado socialista adiantou depois que o PS debaterá a interpelação do PCP ao Governo, «mas em relação à suposta moção de censura, que não o é, por razões de respeito escrupuloso pela Constituição e pelo procedimento democrático correto, o PS jamais votará um ato que significaria desrespeitar os portugueses».

Neste contexto, Jorge Lacão acusou o PCP de «encarar os procedimentos democráticos como instrumentais perante objetivos políticos, independentemente da ordem constitucional vigente».

PS e PCP travam debate duro perante sorrisos do Governo

PS e PCP envolveram-se, aliás, num aceso debate, nomeadamente entre os deputados Miguel Laranjeiro e Honório Novo, e que provocou sorrisos na bancada do executivo.

O socialista Miguel Laranjeiro fez uma intervenção de fundo em que acusou o Governo de ser «um fator de instabilidade» no país, de não ter «um único resultado positivo» para apresentar, de desrespeitar a concertação social em matéria de aumento do salário mínimo e de «não ouvir ninguém», tentando antes gerar «divisões entre os portugueses».

Perante estas palavras, o comunista Honório Novo acusou imediatamente o PS de «fazer um perigoso jogo duplo» político, alegando que «de manhã» os socialistas «indignam-se com o Governo, mas à tarde mandam aqui o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão substituir - e bem - o ministro Miguel Relvas em defesa do Governo».

Mas Honório Novo foi ainda mais longe e considerou que o atual PS já nem sequer ouve o fundador do partido, Mário Soares, citando então frases do ex-presidente da República em defesa da resolução apresentada pelo PCP para a demissão do Governo.

«O senhor deputado Miguel Laranjeiro está do lado de Mário Soares ou está do lado de Jorge Lacão», questionou o deputado do PCP, motivando protestos ruidosos na bancada socialista.

Miguel Laranjeiro respondeu a Honório Novo em tom inflamado, alegando que a intervenção de Jorge Lacão contra a resolução do PCP se destinou a preservar o Regimento da Assembleia da República e que, por outro lado, «os portugueses conhecem agora os resultados da aliança do PCP com o PSD e do CDS» para chumbar o PEC IV e, consequentemente, para derrubar o anterior Governo.